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Documento · Ato administrativo

Sete municípios que faltavam: Cuiabá, Florianópolis, Serra, Duque de Caxias, Taubaté, Petrolina e Jaboatão

07/08/2023Termo 002/2022 (Cuiabá); Portaria 1218/2021 (Florianópolis); Termo 001/2023 (Serra); processo 003/001291/2021 (Duque de Caxias); Termo de Convênio 002/2021 (Petrolina); Decreto 15.602/23 e convênio de 17/08/2023 (Taubaté)Documento oficialemissor: Municípios de Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Serra (ES), Duque de Caxias (RJ), Petrolina e Jaboatão dos Guararapes (PE)abrir original ↗

Resumo

Instrumentos localizados em fonte primária que a investigação ainda não registrara, todos com a operadora como consignatária. Cuiabá firmou o Termo de Credenciamento nº 002/2022, publicado em 17/02/2022, por doze meses, e o aditou duas vezes, em fevereiro de 2023 e abril de 2024. Florianópolis a credenciou por Portaria nº 1218/2021, de 09/07/2021, com base no Decreto nº 22.958/2021. A Serra assinou o Termo nº 001/2023, publicado em 07/08/2023, aditado em 27/06/2025. Duque de Caxias a credenciou em julho de 2022, no processo nº 003/001291/2021, com a empresa representada pelo mesmo procurador que assina por ela em outros estados. Jaboatão dos Guararapes publicou parceria vigente de 24/05/2021 a 24/05/2023. Petrolina publicou o Termo de Convênio nº 002/2021 em 30/12/2021. Taubaté autorizou o credenciamento por despacho de 14/08/2023, regido pelo Decreto nº 15.602/23, e publicou em 18/08/2023 o extrato do convênio assinado em 17/08/2023, que nomeia o produto entre parênteses: 'cartão Credcesta'. Em nenhum deles foi localizado ato de rescisão posterior às liquidações.

Evidências que este documento sustenta2

  • DDocumental diretoBelém, Goiânia, Cuiabá e Florianópolis credenciaram a operadora por ato próprio, somando-se às capitais Macapá e São Paulo já documentadas, de modo que o alcance municipal do produto era maior do que o corpus registrava.
  • DDocumental diretoCuiabá, Florianópolis, Serra, Duque de Caxias, Taubaté, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes credenciaram a operadora entre maio de 2021 e agosto de 2023, e em nenhum deles foi localizado ato de rescisão posterior às liquidações do banco.

Onde este documento é usado

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Relações

Nenhuma.

Obtido por meio de6