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Documento · Contrato

Extrato de convenio entre a Prefeitura de Embu das Artes e o CredCesta

24/11/2021DOE-SP 24/11/2021, Executivo I, p. 298Documento oficialemissor: Prefeitura Municipal de Embu das Artesabrir original ↗

Resumo

Extrato publicado no diario oficial estadual registrando convenio de 26/10/2021 para cartao de beneficio consignado Credcesta, com vigencia de sessenta meses. Antecede em cinco meses o decreto estadual que criaria a especie no ambito do Estado de Sao Paulo, o que demonstra que, tambem em Sao Paulo, a operacao municipal precedeu a norma estadual.

Evidências que este documento sustenta1

  • DDocumental diretoA operação municipal precedeu a norma estadual em São Paulo. Extrato publicado no diário oficial registra convênio de 26/10/2021 entre a prefeitura de Embu das Artes e o CredCesta para 'cartão de benefício consignado', com vigência de sessenta meses — cinco meses antes do decreto que criaria a espécie no âmbito do Estado. O dado é relevante contra uma leitura simples de causalidade: nem sempre a norma estadual antecede a operação, como se viu também no Paraná.

Onde este documento é usado

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Relações

Nenhuma.

Obtido por meio de1