Fonte · Legislativo (oficial)
Ofício nº 1730/2025 do senador Carlos Viana a Dias Toffoli pedindo o comparecimento compulsório de Vorcaro à CPMI do INSS
Acesso
Informa que a CPMI do INSS aprovou, em 04/12/2025, o Requerimento nº 2749/2025, convocando Daniel Vorcaro como testemunha por causa dos empréstimos consignados concedidos pelo Banco Master, e marca o depoimento para 05/02/2026. Afirma que Vorcaro cumpria prisão domiciliar por decisão do relator e pede autorização para transportá-lo a Brasília, comparecimento compulsório e custódia pela Polícia do Senado. Sustenta que ministros do STF erram ao estender às CPIs as ADPFs 395 e 444 sobre condução coercitiva, que a oralidade é essencial às CPIs e que vários ministros, inclusive Toffoli, mantiveram a compulsoriedade em outros habeas corpus.
Peça obtida via peticionamento.stf.jus.br (sessão do Rafael, já autenticada por ele — nunca por certificado ou credencial do agente), protocolada na Rcl 88.121 em 30/01/2026. O número de identificação da assinatura digital não é reproduzido no acervo.
Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.
Verificação
- Verificada em
- 12/09/2026
- Por
- orquestrador
- URL acessível
- sim
- Conteúdo confere com o resumo
- sim
O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoA CPMI do INSS convocou Daniel Vorcaro como testemunha para 26/02/2026, recusou depoimento por videoconferência e pediu ao então relator, Dias Toffoli, que declarasse o comparecimento compulsório e autorizasse o transporte em aeronave particular dos próprios advogados de defesa, com escolta da Polícia Legislativa do Senado.
Documentos
Eventos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.