Decisão de André Mendonça na PET 15.693/DF deferindo afastamento de sigilo de dados armazenados (Apple, Google, Microsoft)

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https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7533109

Decisão que defere afastamento de sigilo de dados telemáticos armazenados (cadastrais, logs, conteúdo em nuvem, e-mails, backups, fotos, localização) de 17 pessoas junto a Apple, Google e Microsoft, complementar às apurações da PET 15.499 e do INQ 5.026. A manifestação da PGR, citada na decisão, afirma que a valoração de suspeitas já foi exercida de modo satisfativo nas Petições 15.556 e 15.978 para a maioria dos nomeados, concentrando a novidade substantiva do pedido em Natália Bueno Vorcaro Zettel, com base em elementos da IPJ nº 2293065/2026.

Peça pública do portal do STF (Resolução 427/2010), obtida em sessão anterior via scripts/stf_baixar_decisoes.py e ainda não analisada até 12/09/2026. Código de autenticação/senha do rodapé de cada página nunca reproduzido no acervo.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificada em

12/09/2026

Por

orquestrador (leitura por equipe de investigação dedicada, cruzando os 17 nomes contra o acervo)

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