Petição inicial da PF na Pet 15.645/DF — pede acesso integral ao RIF nº 140515 retido pelo COAF

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https://peticionamento.stf.jus.br/visualizarProcesso/7526458/1

Petição de 4 páginas (10/03/2026), pela DELECOR/DRPJ/SR/PF/SP, distribuída por conexão à Pet 15.198/DF e relatada por André Mendonça. A PF havia solicitado ao COAF o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) vinculado a pessoas físicas e jurídicas relacionadas à investigação sobre o Banco Master; o COAF respondeu com o RIF nº 140515 (140515.2.9294.11521), mas reteve parte das comunicações por identificar possível incidência de regra de foro por prerrogativa de função (competência do STJ ou do STF), o que exige autorização judicial específica para liberação. A PF pede autorização para acesso integral e ofício ao COAF determinando o compartilhamento de todas as comunicações omitidas, inclusive as dos cinco anos anteriores à investigação (desde 2020).

Peça obtida via peticionamento.stf.jus.br (sessão autenticada de Rafael), com o processo (Pet 15.645/DF) já com o sigilo levantado por Mendonça em 14/09/2026, a pedido de Fachin, que atendia por sua vez a pedido do próprio Alexandre de Moraes (ofício GMAM 11/2026, já no acervo) de que o conteúdo fosse disponibilizado a todo o colegiado antes da sessão de 15/09/2026.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificada em

15/09/2026

Por

orquestrador (leitura direta do PDF extraído)

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