Petição inicial da PF — Pet 15.645/DF (acesso ao RIF nº 140515)

PF pede ao STF autorização para receber a íntegra do RIF nº 140515 do COAF, parcialmente retido por possível foro por prerrogativa de função.

• DDocumental diretoEm resposta a pedido da PF de compartilhamento do RIF nº 140515, o COAF reteve parte das comunicações por identificar possível incidência de foro por prerrogativa de função (competência do STJ ou do STF), exigindo autorização judicial específica antes de liberá-las — o que motivou a petição da PF na Pet 15.645/DF (10/03/2026) e, mais de seis meses depois, o pedido de Alexandre de Moraes (13/09/2026, já no acervo) para que o conteúdo fosse disponibilizado a todo o colegiado antes da sessão de 15/09/2026 sobre a Pet 16.662.

• Petição inicial da PF na Pet 15.645/DF — pede acesso integral ao RIF nº 140515 retido pelo COAFSupremo Tribunal Federal · 10/03/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗