Petição do PT pedindo o levantamento do sigilo da PET 15.556 e de oito feitos conexos (e-Doc 414)

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https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7514886

Petição de 09/09/2026, um dia antes do despacho de Fachin que efetivamente levantou o sigilo (lote 168), em que o Diretório Nacional do PT pede ao relator André Mendonça o levantamento do sigilo da PET 15.556 e de oito feitos conexos do caso Master sob a mesma relatoria — Pet 15.219, 15.612, 15.676, 15.771, 15.873, 15.978, 16.063, 16.078 e o Inq 5.026 —, invocando o direito de acesso à informação (CF, art. 5º, XIV e XXXIII), a paridade de armas eleitoral (a menos de um mês do 1º turno de 04/10/2026, com 13 candidaturas à Presidência registradas) e o precedente da Operação Spoofing (Rcl 43.007/DF), em que o STF levantou o sigilo de mensagens de Sergio Moro com procuradores da Lava Jato. Cataloga o estado de publicidade em mosaico do caso e identifica, entre os feitos ainda sigilosos, a Pet 15.612/DF (inquérito sobre o vazamento de dados dos celulares de Vorcaro) e as Pet 16.063/DF e 16.078/DF (que, segundo requerimento de líderes partidários à Presidência, tratam do financiamento de obra cinematográfica — o filme Dark Horse, já no acervo).

Não é possível estabelecer, com os elementos do corpus, se esta petição causou o despacho de Fachin do dia seguinte: o despacho de Fachin corre pela PET 16.704, procedimento que ele mesmo abrira de ofício em 03/09/2026, seis dias antes desta petição do PT — não há, no despacho de Fachin já no acervo, menção expressa a esta petição. Trata-se, no mínimo, de coincidência temporal relevante e de registro contemporâneo do argumento jurídico e do contexto eleitoral que cercavam a decisão.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificada em

11/09/2026

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