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Fachin devolve investigação dos descontos do INSS a Mendonça
Poder360 (texto da Agência Brasil)publicada em 30/10/2026capturada em 30/10/2026Imprensa
Acesso
Reportagem sobre a decisão de 29/10/2026, com link para a íntegra: informa a devolução a Mendonça dos autos da investigação sobre descontos no INSS, a manutenção do caso Master na Presidência por até 90 dias contados de 12/09 e o referendo do Plenário, sem data marcada.
Texto da Agência Brasil republicado pelo Poder360; não conta como apuração independente da cópia do PDF. As leituras próprias do veículo sobre o que a Presidência pode fazer no período não são usadas: vale a formulação da decisão.
Fonte secundária: sustenta, no máximo, evidências corroboradas (C) ou alegações (A), salvo quando reproduz documento primário lido pela equipe.
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- 30/10/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoNa decisão de 29/10/2026 na PET 16.704, o Presidente do STF determinou a devolução ao ministro André Mendonça, relator originário, dos autos dos procedimentos da Operação Sem Desconto (PET 15.041) remetidos à Presidência em 12/09/2026, pela ausência, ao menos no presente momento, de elementos concretos e suficientemente individualizados que justifiquem mantê-los na Presidência.
- DDocumental diretoA mesma decisão mantém na Presidência do STF, em caráter excepcional e provisório, só os autos da Compliance Zero remetidos em 12/09/2026, por no máximo 90 dias contados dessa data, com possibilidade de reavaliação antecipada; limita a competência transitória da Presidência à conservação dos autos, à regularidade da tramitação e às questões urgentes; e submete o ato ao referendo do Plenário.
Documentos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Nenhum.
Relações derivadas
Nenhuma.