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Banco Central questiona decisão monocrática no caso Master e pede decisão colegiada do TCU

Mercado e Consumo (Estadão Conteúdo)Estadão Conteúdo (Alvaro Gribel)publicada em 06/01/2026capturada em 23/10/2026Imprensa

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Informa que o Banco Central opôs embargos de declaração no TCU contra a decisão monocrática de Jhonatan de Jesus que determinou inspeção no BC sobre o processo do Banco Master, sustentando que o Regimento Interno reserva a decisões colegiadas a determinação de inspeções em órgãos federais, e transcreve trecho dos embargos; registra o recesso do TCU até 16/01.

Texto com informação do Estadão Conteúdo; conta como a mesma origem da republicação no Jornal de Brasília.

Fonte secundária: sustenta, no máximo, evidências corroboradas (C) ou alegações (A), salvo quando reproduz documento primário lido pela equipe.

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23/10/2026
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O que esta fonte sustenta

Evidências

  • CCorroboradoAté 06/01/2026 o Banco Central opôs embargos de declaração no TC 022.950/2025-7 contra a decisão monocrática de Jhonatan de Jesus que determinou inspeção no BC (segundo a Reuters, tomada na segunda-feira, 05/01), sustentando que o Regimento Interno do TCU reserva a órgão colegiado a determinação de inspeção em órgão federal; nos embargos, o BC escreve que "serve-se esta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada".

Documentos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Pessoas e organizações

Nenhum.

Relações derivadas

Nenhuma.