Consulta ao índice do Diário Oficial de Goiás — ausência de PKL One, CredCesta e Banco Master

Evidências

• DDocumental diretoGoiás é o único caso examinado em que a margem exclusiva veio por lei aprovada pelo Legislativo, e não por decreto do Executivo: dez por cento que 'somam-se' ao limite das consignações facultativas, reduzidos a cinco por cento para celetistas. O estado consta da lista de cobertura do produto desde maio de 2022, mas o levantamento da equipe no índice do diário oficial goiano — com controle metodológico, já que o mesmo índice devolve milhares de ocorrências para 'consignação' — não encontrou nenhuma menção à operadora, ao produto ou ao banco. Se houve operação em Goiás, não passou pelo diário estadual.
• CCorroboradoUm achado metodológico atravessa toda a expansão: o nome que figura no credenciamento não é o mesmo em todos os estados. A PKL One aparece em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina; em Mato Grosso e em Minas Gerais quem consta é o Banco Master; em Goiás não consta nenhum dos dois no diário estadual, embora o estado figure na lista de cobertura do produto desde 2022; e no Amapá a operadora foi inabilitada e o banco, habilitado. A consequência é prática e vale para qualquer verificação futura: buscar apenas por 'PKL One' perde estados inteiros, e buscar apenas por 'Banco Master' perde outros tantos.

Documentos

• Lei nº 22.449/2023 (GO) — a margem adicional criada por lei, num estado sem credenciamento registrado

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Pessoas e organizações

Nenhum.

Relações derivadas

Nenhuma.