Fonte · Tribunal (oficial)
Decisão da 2ª Vara Bancária de Campo Grande no processo 0848786-58.2025.8.12.0001
Acesso
Caderno judicial de primeira instância, edição 5.720, página 529, lida pela equipe. Ação de procedimento comum ajuizada em 28/08/2025 contra seis instituições, entre elas a PKL One Participações S.A. O juízo consigna que a empresa 'aparentemente, não é instituição financeira regulada pelo Banco Central' e intima o autor a manifestar-se sobre a competência do juízo especializado. Precisão necessária: a frase que circulou na imprensa — de que a empresa 'não compõe a lista de instituições financeiras' — não está nesta decisão de setembro de 2025, e sim em decisões de 2026 da mesma vara. A publicação não nomeia o magistrado.
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Verificação
- Verificada em
- 09/09/2026
- Por
- orquestrador (leitura do diário da Justiça e de acórdãos do tribunal sul-mato-grossense)
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoA primeira manifestação judicial localizada sobre a natureza da empresa é anterior à que ganhou repercussão. Conflito de competência julgado em 27/06/2025 pela 5ª Câmara Cível reproduz decisão da 2ª Vara Bancária de 21/05/2025 segundo a qual 'a parte ré nem sequer é instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil'. A decisão de setembro de 2025, mais citada, não é a primeira — mas ambas são posteriores à renovação do convênio estadual, assinada em 11/03/2025, de modo que não havia manifestação judicial anterior àquele ato.
- DDocumental diretoA base pública de julgados de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registra, para o termo 'PKL One', 5 julgados em 2023, 96 em 2024, 216 em 2025 e 114 nos oito primeiros meses de 2026 — 431 no total. O produto foi credenciado no estado em março de 2023. A base indexa julgados publicados, e não processos distintos, de modo que os números medem intensidade de litígio e não substituem a contagem jornalística de mais de mil ações; a curva, porém, é o dado.
Documentos
Eventos
Nenhum.
Atos públicos
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Pessoas e organizações
Nenhum.
Relações derivadas
Nenhuma.