Pedido de Eduardo Mendonça Sodré Martins de 09/09/2026 — desconstituição da constrição sobre verbas alimentares

Petição que pede a liberação de verbas de natureza alimentar — subsídio pago por órgão público estadual da Bahia e outras remunerações —, invocando o art. 580 do Código de Processo Penal e a identidade de circunstâncias com a decisão de 29/07/2026 que desbloqueou os proventos do Senado de Jaques Wagner. Até 17/09/2026 não havia vista à PGR nem decisão.

• DDocumental diretoEm 09/09/2026, Eduardo Mendonça Sodré Martins pediu a liberação de verbas de natureza alimentar invocando o art. 580 do Código de Processo Penal e a identidade de circunstâncias com a decisão que desbloqueou os proventos do Senado de Jaques Wagner. Até 17/09/2026 o pedido não teve sequer vista à PGR.

• PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗