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Documento · Decisão judicial

Decisão interlocutória julgando prejudicados os pedidos de João Pedro Leite Nunes

28/08/2026INQ 5.026/DFDocumento oficialemissor: André Mendonça

Resumo

A defesa alegou não ter tido acesso ao caderno investigativo e pediu (i) acesso integral aos autos e (ii) adiamento de oitiva marcada para 27/08/2026. O relator invoca a Súmula Vinculante 14 mas julga ambos prejudicados: o acesso já fora concedido em 24/08/2026, e a data da oitiva já havia transcorrido.

Evidências que este documento sustenta1

  • DDocumental diretoA defesa de João Pedro Leite Nunes pediu acesso integral aos autos do INQ 5.026 e o adiamento de uma oitiva; em 28/08/2026, o relator julgou os dois pedidos prejudicados — o acesso já havia sido concedido em 24/08/2026, e a oitiva já havia ocorrido na data marcada.

Onde este documento é usado

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Relações

Nenhuma.

Obtido por meio de1