Parecer da PGR (ASSCRIM nº 940922/2026) sobre a 9ª fase da Compliance Zero

Parecer assinado por Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR), referente conjuntamente às Petições 16.201, 16.210, 16.229 e 16.230/DF. Anui à operação de busca e apreensão da 9ª fase da Compliance Zero, mas opõe-se especificamente à busca no gabinete parlamentar de Jaques Wagner (separação de poderes) e à apreensão de bens de alto valor/dinheiro/joias (desproporcionalidade e prematuridade). Mendonça não acolheu integralmente essa posição na decisão da Pet 16.229.

• DDocumental diretoO parecer da PGR de 16/06/2026 (ASSCRIM nº 940922/2026), assinado por Paulo Gonet, anui à operação de busca e apreensão da 9ª fase da Compliance Zero, mas se opõe especificamente a dois pontos: a busca no gabinete parlamentar de Jaques Wagner, por violação à separação de poderes, e a apreensão de bens de alto valor/dinheiro/joias, por desproporcionalidade e prematuridade. Mendonça não acolheu integralmente essa posição na decisão que autorizou a diligência.

• Leitura direta do parecer da PGR de 16/06/2026 (Pets 16.201, 16.210, 16.229 e 16.230)Verificação direta da equipe — PGR, ASSCRIM nº 940922/2026 · 06/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗