Petição inicial da PGR que autuou a PET 15.198/DF

A Procuradoria-Geral da República (ASSCRIM/PGR n. 1922076/2025) pede a autuação de "procedimento autônomo, em apartado", com sigilo de grau máximo (nível 4), e a distribuição por prevenção à Reclamação 88.121 (relator Dias Toffoli). É o marco fundador específico da PET 15.198 como processo próprio — distinto do marco fundador da própria Rcl 88.121 (15/12/2025 e, mais precisamente, 03/12/2025), já registrado no acervo.

• DDocumental diretoA PET 15.198/DF foi autuada em 22/12/2025 a partir de petição própria da PGR (ASSCRIM/PGR n. 1922076/2025), como procedimento autônomo e sigiloso distribuído por prevenção à Reclamação 88.121 — um marco fundador distinto do marco fundador da própria Rcl 88.121.

• Petição inicial da PGR autuando a PET 15.198/DF (ASSCRIM/PGR n. 1922076/2025)Procuradoria-Geral da República · 22/12/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗