Termo de Credenciamento nº 033/2024 — o parecer que aprovou o Banco Master

O documento que a investigação procurava. Preenchido no modelo disponibilizado pelo Ministério da Previdência, cuja função é registrar as conclusões da análise feita pelo regime próprio, ele traz, no campo de histórico e experiência de atuação, texto de natureza promocional: o banco 'com mais de 50 anos de história', unindo 'tradição, solidez e credibilidade', que se tornou 'digital, ágil e moderno' após a mudança de controle de 2019 e viveu uma 'virada operacional'. No campo de qualificação do corpo técnico, uma única frase, sem um nome ou indicador: todos os envolvidos possuiriam as certificações necessárias e 'reputação ilibada'. O parecer final é favorável ao credenciamento. Assinam, pelo banco, André Kruschewsky Lima e Alberto Felix de Oliveira Neto.

É um banco com mais de 50 (cinquenta) anos de história, unindo tradição, solidez e credibilidade para entregar soluções personalizadas aos seus clientes. (...) Implementações como essas contribuíram para a virada operacional da instituição e superação dos desafios do mercado, dando início a uma nova fase de crescimento sólido e gradativo.

• DDocumental diretoNo campo de e-mail da instituição a ser credenciada, o termo traz o endereço pessoal da executiva de relações institucionais do Banco Master — a mesma que remeteu a documentação por mensagem. O campo destinado aos principais contatos com regimes próprios, com cargo, e-mail e telefone, está em branco. Na cópia publicada pela Alagoas Previdência esse campo está preenchido com outro nome, o de um diretor comercial do banco.
• DDocumental diretoOs termos de credenciamento do Banco Master em regimes próprios de previdência são idênticos entre entes de estados diferentes, e a redação é promocional, feita pelo próprio banco. A constatação é agora da equipe, sobre duas cópias lidas integralmente: o Termo de Credenciamento nº 033/2024 da Alagoas Previdência e o Termo de Análise e Atestado de Credenciamento nº 001/2024 do Itaprevi, este último obtido nos autos do processo administrativo nº 200.000.015/2024. O texto coincide palavra por palavra. Nos autos de Itaguaí está também o e-mail pelo qual o banco remeteu a documentação, e o termo aparece duas vezes — uma versão sem assinatura, já preenchida, e outra assinada pelo dirigente da autarquia cinco dias depois da abertura do processo. A conclusão coincide com a da auditoria do Ministério da Previdência e com a do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, alcançadas de forma independente.
• DDocumental diretoLocalizado e lido o espécime do termo de credenciamento do Banco Master: o Termo nº 033/2024 da Alagoas Previdência, de 05/04/2024, publicado aberto no portal de transparência da autarquia. O campo destinado a registrar a análise do regime próprio contém texto de natureza promocional, com as expressões exatas que a auditoria do Ministério da Previdência descreveu como idênticas em outros quatro entes — 'mais de 50 anos de história', 'tradição, solidez e credibilidade para entregar soluções personalizadas aos seus clientes', 'digital, ágil e moderno', 'virada operacional', 'nova fase de crescimento sólido e gradativo'. No campo de qualificação do corpo técnico há uma única frase, sem nomes nem indicadores. O documento é assinado, pelo banco, por André Kruschewsky Lima e Alberto Felix de Oliveira Neto.
• DDocumental diretoA equipe leu as duas cópias e o texto é idêntico, palavra por palavra. O campo 'Histórico e experiência de atuação' do termo de Itaguaí traz a mesma redação do termo publicado pela Alagoas Previdência: o banco fundado em 1973, 'com mais de 50 (cinquenta) anos de história, unindo tradição, solidez e credibilidade para entregar soluções personalizadas aos seus clientes', a capitalização de mais de 400 milhões após 2019, a 'virada operacional' e a 'nova fase de crescimento sólido e gradativo'. O campo 'Qualificação do corpo técnico' traz, nos dois documentos, a mesma frase única, sem nome nem indicador. Até o link para o código de conduta hospedado no site do banco é o mesmo. A identidade textual deixa de ser descrição de auditoria sigilosa e passa a ser constatação da própria equipe, sobre duas cópias lidas.

• Termo de Credenciamento nº 033/2024 do Banco Master na Alagoas PrevidênciaAlagoas Previdência · 05/04/2024Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗