Fonte · Tribunal (oficial)
Plenário do STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS
STF Notíciaspublicada em 26/03/2026capturada em 05/09/2026Fonte oficial
Acesso
Nota oficial do STF sobre o MS 40.799 (tema conexo — prorrogação da CPMI do INSS, não da CPMI do Master), relator André Mendonça: liminar concedida em 23/03/2026, derrubada pelo Plenário em 26/03/2026 por maioria. Trecho literal do voto vencedor de Flávio Dino: 'Prazo certo não se compatibiliza com essa ideia de prorrogações sucessivas.'
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- CCorroboradoTema conexo, útil para não confundir: a CPMI do INSS (distinta da CPMI do Master, nunca instalada) encerrou os trabalhos em 28/03/2026 ao fim do prazo de 180 dias, sem prorrogação — o STF (Plenário, MS 40.799, 26/03/2026) derrubou a liminar do relator Mendonça que a prorrogaria. O relatório final do deputado Alfredo Gaspar foi REJEITADO por 19 a 12 votos; um segundo relatório sequer foi votado. Isso já constava corretamente registrado no corpus (ev-relatorio-da-cpmi-do-inss-foi-rejeitado); reafirmado aqui com a fonte específica sobre a rejeição da prorrogação.
Documentos
Nenhum.
Eventos
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Atos públicos
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Pessoas e organizações
Nenhum.
Relações derivadas
Nenhuma.