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Justiça suspende novas contratações do CredCesta após ação da Defensoria Pública
Sindpol-RJpublicada em 19/08/2026capturada em 09/09/2026Imprensa
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Ação civil pública ajuizada em 10/08/2026 pela Defensoria Pública do Rio contra CredCesta, PKL One e Banco Pleno. Em 14/08/2026, a juíza Maria Izabel Gomes Santanna de Araujo, da 3ª Vara Empresarial da Capital, deferiu tutela de urgência suspendendo a oferta e contratação do cartão e determinando, em 30 dias, canal de atendimento humano para fornecimento gratuito de contratos, memória de cálculo e saldo devedor, sob multa diária de R$ 20 mil. A decisão é parcial: indeferiu os pedidos de limitação da margem e de revisão do teto de juros.
Fonte secundária: sustenta, no máximo, evidências corroboradas (C) ou alegações (A), salvo quando reproduz documento primário lido pela equipe.
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- Verificada em
- 09/09/2026
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- orquestrador (leitura de texto normativo e de acórdão)
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- CCorroboradoA reação institucional no Rio é a mais desenvolvida entre os estados mapeados, e corre em quatro frentes. A Comissão de Servidores Públicos da Alerj produziu levantamento, divulgado em junho de 2026, apontando 156.936 contratos ligados a Master e PKL One, cerca de R$ 5,5 bilhões, 14,24% de todas as consignações do Estado, e 60% de 195 contracheques analisados com descontos acima de metade da remuneração bruta. A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública em 10/08/2026 — processo nº 3147542-55.2026.8.19.0001, confirmado pela equipe na base do Diário de Justiça Eletrônico Nacional —, e obteve em 14/08/2026, da 3ª Vara Empresarial da Capital, tutela de urgência que suspendeu a oferta do cartão e determinou canal de atendimento humano em 30 dias, sob multa diária de R$ 20 mil; a decisão é parcial, tendo indeferido a limitação da margem e a revisão dos juros. O Ministério Público estadual ajuizou, em 10/04/2026, ação contra o Master em liquidação, a PKL One, o Estado e dirigentes do Rioprevidência, para evitar prejuízo de R$ 1,088 bilhão. E em 08/09/2026 a Assembleia aprovou projeto suspendendo os descontos até auditoria, pendente de sanção.
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