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GAESF/MPRJ ajuíza ação contra Banco Master, Rioprevidência e o Estado e pede bloqueio de bens
Jusbrasil (notícia institucional do MPRJ)publicada em 10/04/2026capturada em 09/09/2026Imprensa
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Ação civil pública do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público fluminense contra o Banco Master em liquidação, a PKL One Participações, ex-dirigentes e dirigentes do Rioprevidência, o Estado e a autarquia, para evitar prejuízo de R$ 1,088 bilhão. Pede suspensão imediata dos contratos do CredCesta e declaração de nulidade de contratos abusivos, sustentando que o modelo gerava 'descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida'.
Fonte secundária: sustenta, no máximo, evidências corroboradas (C) ou alegações (A), salvo quando reproduz documento primário lido pela equipe.
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- 09/09/2026
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- orquestrador (leitura de texto normativo e de acórdão)
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- CCorroboradoA reação institucional no Rio é a mais desenvolvida entre os estados mapeados, e corre em quatro frentes. A Comissão de Servidores Públicos da Alerj produziu levantamento, divulgado em junho de 2026, apontando 156.936 contratos ligados a Master e PKL One, cerca de R$ 5,5 bilhões, 14,24% de todas as consignações do Estado, e 60% de 195 contracheques analisados com descontos acima de metade da remuneração bruta. A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública em 10/08/2026 — processo nº 3147542-55.2026.8.19.0001, confirmado pela equipe na base do Diário de Justiça Eletrônico Nacional —, e obteve em 14/08/2026, da 3ª Vara Empresarial da Capital, tutela de urgência que suspendeu a oferta do cartão e determinou canal de atendimento humano em 30 dias, sob multa diária de R$ 20 mil; a decisão é parcial, tendo indeferido a limitação da margem e a revisão dos juros. O Ministério Público estadual ajuizou, em 10/04/2026, ação contra o Master em liquidação, a PKL One, o Estado e dirigentes do Rioprevidência, para evitar prejuízo de R$ 1,088 bilhão. E em 08/09/2026 a Assembleia aprovou projeto suspendendo os descontos até auditoria, pendente de sanção.
- IInferênciaDiferentemente de Mato Grosso, onde o Superior Tribunal de Justiça apura o credenciamento a pedido da Procuradoria-Geral da República, não foi localizada no Rio de Janeiro nenhuma investigação, inquérito ou procedimento que tenha por objeto o Decreto 47.625/2021 e a autorização da PKL One em si. As frentes existentes têm outro objeto: a oitava fase da Operação Compliance Zero investiga a participação do ex-governador nos investimentos do Rioprevidência no Master; a ação do Ministério Público estadual mira o prejuízo previdenciário; e os processos no Tribunal de Contas estadual tratam dos descontos e da metodologia de cálculo da margem, com a área técnica sugerindo considerar irregular o método adotado — proposta ainda não julgada pelo plenário. O ato normativo que abriu a porta permanece, ele próprio, sem apuração dedicada.
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Relações derivadas
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