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Fonte · Governo (oficial)

Alerta Legislação nº 14, de 30 mar. a 04 abr. 2026

Biblioteca Jurídica da Casa Civil do Estado de São Paulopublicada em 04/04/2026capturada em 23/10/2026Fonte oficial

Acesso

Boletim semanal de legislação federal que lista, entre os atos do Banco Central, os Atos do Presidente nº 1.381, 1.382 e 1.383, todos de 27/03/2026, que decretam a liquidação extrajudicial, respectivamente, da Entrepay Instituição de Pagamento S.A., da Acqio Adquirência Instituição de Pagamento S.A. e da Octa Sociedade de Crédito Direto S.A. O boletim reproduz apenas as ementas dos atos, não o texto. A data de divulgação não consta; adotou-se o último dia do período coberto.

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23/10/2026
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O que esta fonte sustenta

Evidências

  • DDocumental diretoO Banco Central editou, em 27/03/2026, os Atos do Presidente nº 1.382 e nº 1.383, que decretam a liquidação extrajudicial da Acqio Adquirência Instituição de Pagamento S.A. e da Octa Sociedade de Crédito Direto S.A., respectivamente, no mesmo dia do Ato nº 1.381 (Entrepay).

Atos públicos

Nenhum.

Relações derivadas