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Alerj aprova projeto que suspende descontos de consignados até auditoria (PL 7.726/2026)
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiropublicada em 08/09/2026capturada em 09/09/2026Fonte oficial
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Aprovação, em discussão única, do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 7.726/2026, do deputado Luiz Paulo com 28 coautores. O texto suspende cautelarmente os descontos ligados ao Banco Master e ao CredCesta até a conclusão de auditoria, tendo como gatilho objetivo a intervenção, liquidação ou regime especial de instituição financeira; veda novos convênios durante a cautelar; e fixa prazo de auditoria de 30 dias prorrogáveis. O substitutivo é mais brando que o texto original. Seguiu para sanção do governador em exercício, com prazo registrado pela própria Casa até 02/10/2026.
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- 09/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- CCorroboradoA reação institucional no Rio é a mais desenvolvida entre os estados mapeados, e corre em quatro frentes. A Comissão de Servidores Públicos da Alerj produziu levantamento, divulgado em junho de 2026, apontando 156.936 contratos ligados a Master e PKL One, cerca de R$ 5,5 bilhões, 14,24% de todas as consignações do Estado, e 60% de 195 contracheques analisados com descontos acima de metade da remuneração bruta. A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública em 10/08/2026 — processo nº 3147542-55.2026.8.19.0001, confirmado pela equipe na base do Diário de Justiça Eletrônico Nacional —, e obteve em 14/08/2026, da 3ª Vara Empresarial da Capital, tutela de urgência que suspendeu a oferta do cartão e determinou canal de atendimento humano em 30 dias, sob multa diária de R$ 20 mil; a decisão é parcial, tendo indeferido a limitação da margem e a revisão dos juros. O Ministério Público estadual ajuizou, em 10/04/2026, ação contra o Master em liquidação, a PKL One, o Estado e dirigentes do Rioprevidência, para evitar prejuízo de R$ 1,088 bilhão. E em 08/09/2026 a Assembleia aprovou projeto suspendendo os descontos até auditoria, pendente de sanção.
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