Decisão do STF rejeitando o MS 40.791 sobre instalação de CPI do Banco Master

Mandado de segurança de Rodrigo Rollemberg contra Hugo Motta (Câmara dos Deputados), rejeitado por ausência de elementos suficientes para comprovar omissão ilegal.

Não há no processo elementos suficientes para comprovar omissão ilegal da presidência da Câmara dos Deputados.

• DDocumental diretoHá ao menos cinco mandados de segurança distintos no STF contra a omissão de Alcolumbre/Motta em instalar a CPMI/CPI do Master — nenhum teve decisão de mérito favorável à instalação até a data desta pesquisa: (1) MS 40.791 (Rollemberg, rel. Zanin), REJEITADO em 12/03/2026 por falta de elementos de omissão ilegal; (2) MS de Kicis/Kataguiri/outros (11/03/2026), sem decisão de mérito localizada; (3) MS de Vieira/Girão (25/03/2026, 53 assinaturas, rel. Nunes Marques), sem qualquer despacho por ao menos 125 dias até 28/07/2026, com pedido de redistribuição a Mendonça também não analisado; (4) MS de Kataguiri/Farias (abril-maio/2026), distribuído a Mendonça, que declarou não ver 'urgência' em decidir (12/05/2026); (5) pedido de suspeição contra Nunes Marques, por sua proximidade com o senador Ciro Nogueira (citado na Compliance Zero), REJEITADO pelo presidente do STF Edson Fachin em 03/06/2026 por razão puramente processual (fora do prazo regimental de 5 dias), sem exame de mérito.

• STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco MasterSTF Notícias · 12/03/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗