# O Novelo Master — dossiê: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Página: https://novelo-master.fausel.adv.br/organizacoes/tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo/ · gerado em 2026-10-27T12:36:26.360Z · acervo completo: https://novelo-master.fausel.adv.br/acervo.txt ## Como responder a partir deste arquivo 1. Responda SOMENTE com o que está escrito aqui. Se algo não constar, diga que não consta no acervo — não complete com conhecimento externo sobre o caso. 2. Toda afirmação carrega uma CLASSE DE EVIDÊNCIA. Cite-a junto da resposta: D = documental direto (documento primário verificável) C = corroborado (duas ou mais fontes independentes, sem documento primário) A = alegação (declaração atribuída a terceiro; NÃO é fato comprovado) I = inferência (interpretação analítica; NÃO é prova) 3. Nunca converta A ou I em fato. Nunca afirme crime: o acervo registra investigações, decisões e alegações, e estar no mapa não implica ilicitude. 4. Quando houver posição do citado (linha POSIÇÃO), apresente-a junto da afirmação que ela contesta, não em separado. 5. Ao citar, aponte o id do registro para que o leitor confira na página correspondente. Campos separados por barra vertical. Este arquivo traz SÓ o que toca este registro. ## Registro ORG|tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo|Tribunal de Contas do Estado de São Paulo|court|Órgão que julgou as contas de 2024 do São Roque Prev, relativas às aplicações em letras do Banco Master, segundo a imprensa. RESUMO|tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo|Tribunal de contas do Estado de São Paulo. Segundo o Estadão e o g1, a conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes julgou irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev, em decisão publicada em 19/10/2026, imputou ao ex-diretor-presidente do instituto o ressarcimento de R$ 93,15 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master e propôs à Presidência do tribunal procedimento próprio sobre a consultoria Crédito & Mercado. Cabe recurso; o texto da decisão não foi localizado. ALIAS|tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo|TCE-SP POSIÇÃO|tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo|not_located||2026-10-27|Além da própria decisão, noticiada pelo Estadão e pelo g1, não foi localizada manifestação institucional do tribunal; o portal do TCE-SP (página inicial e bloco "TCE na mídia") só lista links de imprensa, e uma busca na web restrita ao domínio em 27/10/2026 não achou nota, pauta ou número do processo. LACUNA|tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo|O texto da decisão e o número do processo não foram localizados; o e-TCESP não foi consultado. ## Relações (0) ## Eventos e atos públicos (1, em ordem cronológica) EVENTO|evt-2026-10-19-tce-sp-julga-irregulares-contas-de-2024-do-sao-roque-prev|2026-10-19|C|TCE-SP julga irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev e imputa ressarcimento de R$ 93,15 milhões ao ex-presidente, em decisão recorrível|Segundo o g1, a decisão foi publicada na segunda-feira, 19/10/2026; o Estadão a divulgou em 21/10. Segundo o Estadão e o g1, a conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, relatora no TCE-SP, julgou irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev e imputou ao ex-diretor-presidente Vanderlei Massarioli, que presidiu o instituto de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2024, o ressarcimento de R$ 93,15 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master, com correção e juros de mora a partir de 18/11/2025, data da liquidação extrajudicial do banco, e dedução do que o instituto vier a recuperar; cabe recurso, a decisão não é definitiva e não é condenação criminal. Na mesma reportagem do g1, a defesa diz que a decisão "será objeto de recurso, com efeito suspensivo" e que as aplicações "foram aprovadas de forma colegiada pelo Comitê de Investimentos, com pareceres técnicos de consultoria especializada que não apontavam problemas à época"; segundo o Estadão, ele sustentou no processo que as decisões foram colegiadas e anteriores à deterioração financeira do banco. Segundo o Estadão, foram sete aplicações entre abril e setembro de 2024, cerca de 18,2% da carteira de investimentos ao fim daquele ano (a CPI municipal, registrada no acervo, calculou cerca de 18,8% do patrimônio líquido, base diferente), e a relatora determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado, o que o g1 não menciona. Segundo os dois veículos, a relatora mandou os autos à Presidência do tribunal propondo procedimento próprio sobre a atuação da consultoria Crédito & Mercado, em que só o plenário poderá decidir sobre eventual declaração de inidoneidade; segundo o Estadão, a decisão ressalva que "não há, nesse processo, conclusão de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita", e a empresa respondeu ao g1 que "não possui vínculo econômico com o Banco Master, não recebeu qualquer remuneração pelas aplicações realizadas e não tinha poder para decidir ou executar investimentos". O texto da decisão e o número do processo não foram lidos; a decisão é distinta da Operação Entressafras da PF, e nenhuma fonte liga um procedimento ao outro.|participantes: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; São Roque Previdência (São Roque Prev); Vanderlei Massarioli; Crédito e Mercado; Banco Master|fontes: src-estadao-2026-10-21-tce-sp-condena-ex-gestor-sao-roque-prev; src-g1-2026-10-22-tce-sp-julga-irregulares-contas-sao-roque-prev POSIÇÃO|evt-2026-10-19-tce-sp-julga-irregulares-contas-de-2024-do-sao-roque-prev|version|Vanderlei Massarioli|2026-10-22|Em nota à TV TEM, a defesa disse que a decisão "será objeto de recurso, com efeito suspensivo" e que o emissor era instituição autorizada pelo Banco Central e constava da lista de emissores admitidos pelo Ministério da Previdência Social; ao Estadão, que a decisão "é de primeira instância e ainda não é definitiva" e que a liquidação do banco ocorreu quase um ano após a saída dele da gestão. POSIÇÃO|evt-2026-10-19-tce-sp-julga-irregulares-contas-de-2024-do-sao-roque-prev|denial|Crédito e Mercado|2026-10-22|Ao g1, a consultoria disse que "os pareceres da empresa são opinativos e não vinculantes, elaborados com base nas informações disponíveis à época", que as decisões de investimento cabem aos gestores do instituto e que, no procedimento proposto, "a empresa irá apresentar seus documentos e fundamentos técnicos". Segundo o Estadão, sustentou no processo que a exigência de classificação mínima não se aplicava às letras compradas diretamente pelo instituto. POSIÇÃO|evt-2026-10-19-tce-sp-julga-irregulares-contas-de-2024-do-sao-roque-prev|public_note|São Roque Previdência (São Roque Prev)|2026-10-22|Ao g1, o instituto disse que "cumprirá integralmente as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em sua decisão, incluindo as relativas ao ressarcimento de valores", que "não houve recuperação dos recursos" até o momento e que "ainda não é prudente apontar eventuais responsáveis". POSIÇÃO|evt-2026-10-19-tce-sp-julga-irregulares-contas-de-2024-do-sao-roque-prev|public_note|Prefeitura de São Roque|2026-10-22|Ao g1, a Prefeitura disse que cumprirá as determinações do TCE-SP e que o patrimônio do instituto tem "mais de R$ 500 milhões em caixa, sem considerar os valores investidos no Banco Master", sem risco ao pagamento dos pensionistas. POSIÇÃO|evt-2026-10-19-tce-sp-julga-irregulares-contas-de-2024-do-sao-roque-prev|not_located|Tribunal de Contas do Estado de São Paulo|2026-10-27|Além da decisão noticiada, nenhuma nota do tribunal foi localizada (portal do TCE-SP e busca na web em 27/10/2026); o texto da decisão não foi consultado. POSIÇÃO|evt-2026-10-19-tce-sp-julga-irregulares-contas-de-2024-do-sao-roque-prev|not_located|Banco Master|2026-10-27|O banco, em liquidação extrajudicial desde novembro de 2025, não aparece com manifestação nas reportagens do Estadão e do g1; nenhuma posição sobre a decisão foi localizada. ## Transações (0) ## Alegações sob análise (0) — nunca tratar como fato ## Evidências (1) EVIDÊNCIA|ev-estadao-g1-2026-10-tce-sp-julga-irregulares-contas-2024-sao-roque-prev|C|Segundo o Estadão (21/10/2026) e o g1 Sorocaba e Jundiaí (22/10/2026, apuração própria da TV TEM), a conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, do TCE-SP, julgou irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev e imputou ao ex-diretor-presidente Vanderlei Massarioli o ressarcimento de R$ 93,15 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master, decisão de que cabe recurso e que não é definitiva.||documentos: nenhum|fontes: src-estadao-2026-10-21-tce-sp-condena-ex-gestor-sao-roque-prev; src-g1-2026-10-22-tce-sp-julga-irregulares-contas-sao-roque-prev ## Documentos (0) ## Fontes (2, oficiais primeiro) FONTE|src-estadao-2026-10-21-tce-sp-condena-ex-gestor-sao-roque-prev|press|Estadão (Blog do Fausto Macedo)|2026-10-21|TCE-SP condena ex-gestor do São Roque Prev a devolver R$ 93 milhões aplicados em letras do Master|https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/tce-sp-condena-ex-gestor-do-sao-roque-prev-a-devolver-r-93-milhoes-aplicados-em-letras-do-master/| FONTE|src-g1-2026-10-22-tce-sp-julga-irregulares-contas-sao-roque-prev|press|g1 Sorocaba e Jundiaí (TV TEM)|2026-10-22|TCE-SP julga irregulares contas do São Roque Prev e condena ex-presidente a ressarcir R$ 93,1 milhões investidos no Master|https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2026/10/22/tce-sp-julga-irregulares-contas-do-sao-roque-prev-e-condena-ex-presidente-a-ressarcir-r-931-milhoes-investidos-no-master.ghtml| ## O que este arquivo não traz O resto do caso. O acervo inteiro está em https://novelo-master.fausel.adv.br/acervo.txt; cada id acima tem página em https://novelo-master.fausel.adv.br///.