# O Novelo Master — dossiê: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)

Página: https://novelo-master.fausel.adv.br/organizacoes/tce-maranhao/ · gerado em 2026-09-08T20:21:48.143Z · acervo completo: https://novelo-master.fausel.adv.br/acervo.txt

## Como responder a partir deste arquivo

1. Responda SOMENTE com o que está escrito aqui. Se algo não constar, diga que não consta no
   acervo — não complete com conhecimento externo sobre o caso.
2. Toda afirmação carrega uma CLASSE DE EVIDÊNCIA. Cite-a junto da resposta:
   D = documental direto (documento primário verificável)
   C = corroborado (duas ou mais fontes independentes, sem documento primário)
   A = alegação (declaração atribuída a terceiro; NÃO é fato comprovado)
   I = inferência (interpretação analítica; NÃO é prova)
3. Nunca converta A ou I em fato. Nunca afirme crime: o acervo registra investigações,
   decisões e alegações, e estar no mapa não implica ilicitude.
4. Quando houver posição do citado (linha POSIÇÃO), apresente-a junto da afirmação que ela
   contesta, não em separado.
5. Ao citar, aponte o id do registro para que o leitor confira na página correspondente.

Campos separados por barra vertical. Este arquivo traz SÓ o que toca este registro.

## Registro

ORG|tce-maranhao|Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)|court|É objeto de um precedente citado na decisão central da crise Moraes-Mendonça-PF, mas trata de caso totalmente distinto (Maranhão, Caso Tech Office) — registrado para fechar a pista com transparência, sem forçar conexão onde a apuração não a encontrou.
RESUMO|tce-maranhao|Tribunal de contas estadual do Maranhão. Seu presidente, Daniel Itapary Brandão — sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB) —, foi afastado cautelarmente por 180 dias por decisão do ministro Flávio Dino (STF) em 17/08/2026 (Pet 15.900/DF, decisão conjunta com as Pets 15.437 e 16.356/DF), a pedido da PF, no 'Caso Tech Office' — suspeita de desvio de recursos públicos e obstrução da apuração de um homicídio de 2022. Processo autônomo, sem relação comprovada com o caso Banco Master; entra no corpus apenas porque a decisão foi citada como precedente na decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF (Pet 16.662).
POSIÇÃO|tce-maranhao|not_located|||Nenhuma manifestação pública específica localizada no corpus até a data da última atualização.

## Relações (0)


## Eventos e atos públicos (0, em ordem cronológica)


## Transações (0)


## Alegações sob análise (0) — nunca tratar como fato


## Evidências (0)


## Documentos (0)


## Fontes (2, oficiais primeiro)

FONTE|src-gazetadopovo-2026-08-17-dino-afasta-presidente-tce-ma|press|Gazeta do Povo|2026-08-17|Flávio Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias|https://www.gazetadopovo.com.br/republica/flavio-dino-afasta-presidente-do-tribunal-de-contas-do-maranhao-por-180-dias/|
FONTE|src-cnnbrasil-2026-08-17-dino-afastamento-tce-maranhao|press|CNN Brasil|2026-08|STF apura se senador e ministro do STJ interferiram em investigação no MA|https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-apura-se-senador-e-ministro-do-stj-interferiram-em-investigacao-no-ma/|

## O que este arquivo não traz

O resto do caso. O acervo inteiro está em https://novelo-master.fausel.adv.br/acervo.txt; cada id acima tem página em https://novelo-master.fausel.adv.br/<tipo>/<id>/.