# O Novelo Master — dossiê: Rui Costa

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## Como responder a partir deste arquivo

1. Responda SOMENTE com o que está escrito aqui. Se algo não constar, diga que não consta no
   acervo — não complete com conhecimento externo sobre o caso.
2. Toda afirmação carrega uma CLASSE DE EVIDÊNCIA. Cite-a junto da resposta:
   D = documental direto (documento primário verificável)
   C = corroborado (duas ou mais fontes independentes, sem documento primário)
   A = alegação (declaração atribuída a terceiro; NÃO é fato comprovado)
   I = inferência (interpretação analítica; NÃO é prova)
3. Nunca converta A ou I em fato. Nunca afirme crime: o acervo registra investigações,
   decisões e alegações, e estar no mapa não implica ilicitude.
4. Quando houver posição do citado (linha POSIÇÃO), apresente-a junto da afirmação que ela
   contesta, não em separado.
5. Ao citar, aponte o id do registro para que o leitor confira na página correspondente.

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## Registro

PESSOA|rui-costa|Rui Costa|Governador da Bahia de 2015 a 2022; ministro da Casa Civil de 2023 a abril de 2026; senador eleito pela Bahia em 2026|Assinou os decretos estaduais que converteram o CredCesta em plataforma de consignado com margem própria e, depois, os que retiraram a portabilidade dos servidores.
RESUMO|rui-costa|Governador da Bahia quando o Estado privatizou a Empresa Baiana de Alimentos, em abril de 2018, e assinou os decretos que estruturaram o CredCesta como plataforma de consignado — os de nº 18.353 e 18.354, de 27/04/2018, editados dezesseis dias após o leilão — e, em 13/01/2022, o Decreto nº 21.041, que retirou a portabilidade das consignações do programa. Foi ministro da Casa Civil no terceiro governo Lula até 02/04/2026, quando deixou o cargo para disputar o Senado pela Bahia, na mesma chapa de Jaques Wagner. Esteve presente à reunião de 04/12/2024 no Palácio do Planalto entre Lula e Daniel Vorcaro, fora da agenda oficial. Em mensagem de 19/08/2025 a jornalista, durante a negociação da venda do Master ao BRB, Vorcaro o nomeou — ao lado de Jaques Wagner e do ministro Alexandre Silveira — como autoridade do governo Lula favorável à operação; a PF citou a mensagem em relatório para sustentar o pedido contra Wagner, sem imputar a Rui Costa qualquer conduta específica. NÃO é alvo, investigado ou indiciado em nenhuma fase da Operação Compliance Zero. Foi convidado — não convocado — pela CPI do Crime Organizado em 26/02/2026, e nomeado em requerimento da oposição. No 1º turno de 04/10/2026 foi eleito senador pela Bahia, em primeiro lugar numa eleição de duas vagas, com 4.335.196 votos (30,07% dos válidos), segundo o TSE.
POSIÇÃO|rui-costa|clarification|Rui Costa|2026-02-13|Afirmou que o Estado vendeu 'um supermercado falido', que dava 'quase R$ 200 milhões de prejuízo todo ano', e que sem o cartão no lote 'nem tinha vendido' — o comprador 'pagou uma merreca de R$ 15 milhões' justamente por causa do cartão. Em outra manifestação: 'Na época que nós vendemos a cesta do povo, com o cartão, nem Banco Master existia.' Não comentou o conteúdo dos decretos.
LACUNA|rui-costa|Rui Costa não é alvo nem investigado em nenhuma frente do caso. Sua presença no corpus decorre de ser o signatário dos atos administrativos que estruturaram o produto, e de ter estado na reunião de 04/12/2024 — não de imputação de qualquer natureza.
LACUNA|rui-costa|Em 19/08/2025, em mensagem a jornalista durante a negociação da venda do Master ao BRB, Vorcaro foi questionado sobre quais autoridades do governo Lula apoiavam a operação e respondeu "Rui, Jaques, Alexandre Silveira" — nomeando-o ao lado de Jaques Wagner e do ministro Alexandre Silveira. A PF incluiu a mensagem em relatório para sustentar o pedido contra Wagner; nenhuma conduta específica é atribuída a Rui Costa além de ser nomeado, e ele não é investigado por este fato.
LACUNA|rui-costa|Rui Costa e Jaques Wagner disputam, em 2026, as duas vagas do Senado pela Bahia na mesma chapa — contexto político que o corpus registra por transparência, sem que dele decorra qualquer imputação.
LACUNA|rui-costa|Uma reportagem de Lauro Jardim (O Globo, 15/03/2026) revelou 207 pagamentos do governo da Bahia ao Master entre 2023 e fevereiro de 2026 (R$ 49,2 milhões), por cessão de crédito de precatórios do Fundef — mecanismo INTEIRAMENTE POSTERIOR à saída de Rui Costa do governo estadual (dezembro de 2022), sem qualquer ato pessoal dele localizado quanto a esse mecanismo específico, distinto dos decretos do CredCesta já registrados. Um post político no X associou o tema a Rui Costa e Jaques Wagner sem lastro em fonte jornalística — a equipe não encontrou essa associação em nenhuma apuração independente.
LACUNA|rui-costa|Era governador da Bahia em 11/04/2018, quando a Ebal foi arrematada por R$ 15 milhões após dois leilões desertos com lance mínimo de R$ 81 milhões, e quando foram editados, dezesseis dias depois, os decretos que asseguraram ao programa margem consignável própria de 30% sobre a folha do funcionalismo. Defendeu publicamente a operação: 'Eu vendi um supermercado falido [...] um supermercado que dava quase R$ 200 milhões de prejuízo todo ano'; e, sobre o cartão consignado, 'se não estivesse inclusa a operação do cartão, nem tinha vendido. Se alguém pagou uma merreca de R$ 15 milhões, é porque tinha o cartão'. Procurado por reportagem posterior, não respondeu.

## Relações (2)

RELAÇÃO|rel-daniel-vorcaro-rui-costa-political|A|Daniel Vorcaro -- Rui Costa|political|nomeado por Vorcaro como aliado à venda do Master ao BRB|2025-08-19|Em mensagem a jornalista, em 19/08/2025, Vorcaro nomeou Rui Costa, ao lado de Jaques Wagner e Alexandre Silveira, como autoridade do governo Lula favorável à venda do Master ao BRB. A PF incluiu a mensagem em relatório para sustentar o pedido contra Wagner; Rui Costa não é investigado por este fato, e nenhuma conduta específica lhe é atribuída além de ser nomeado.|fontes: src-metropoles-2026-08-vorcaro-ministros-lula-venda-master
RELAÇÃO|rel-rui-costa-governo-da-bahia-institutional|D|Rui Costa -- Governo do Estado da Bahia|institutional|governador (2015-2022)|2015|Governador da Bahia no período em que o Estado privatizou a EBAL e editou os decretos que estruturaram o CredCesta como plataforma de consignado e, depois, retiraram a portabilidade.|fontes: src-doe-ba-decreto-18353-2018; src-doe-ba-decreto-21041-2022

## Eventos e atos públicos (3, em ordem cronológica)

EVENTO|evt-2018-04-27-decretos-criam-a-margem-do-credcesta|2018-04-27|D|Dezesseis dias após o leilão, decretos dão ao operador privado margem própria de 30% na folha|Os Decretos nº 18.353 e 18.354, assinados por Rui Costa, converteram o cartão de compras da Cesta do Povo em plataforma de crédito consignado. O primeiro assegurou ao detentor privado dos direitos a faculdade de diversificar as funcionalidades do cartão para serviços creditícios, financeiros e securitários, com margem de 30% da remuneração líquida, e estabeleceu que o Estado não teria custo. O segundo reescreveu o art. 19, II, do regime de consignações, transferindo ao operador privado uma margem de 30% que antes era reservada a benefícios concedidos pelo próprio poder público — tornando-a cumulativa com os 30% dos bancos. Os atos são de dezesseis dias após o leilão da EBAL.|participantes: Governo do Estado da Bahia; Rui Costa; CredCesta; Empresa Baiana de Alimentos|fontes: src-doe-ba-decreto-18353-2018; src-doe-ba-decreto-18354-2018
EVENTO|evt-2022-01-13-decreto-retira-portabilidade-do-credcesta|2022-01-13|D|Decreto retira do servidor baiano o direito de portar a dívida do CredCesta|O Decreto nº 21.041, assinado por Rui Costa, restringiu a faculdade de portabilidade às instituições financeiras do art. 9º do regime de consignações, excluindo expressamente 'as demais consignatárias' — categoria em que se enquadra o operador do CredCesta —, e revogou o procedimento detalhado de portabilidade. O servidor perdeu, assim, o direito de migrar a dívida para instituição com juros menores, num produto que cobrava cerca de 5% ao mês contra média de mercado inferior a 1,6%. O ato não nomeia o programa nem o banco.|participantes: Governo do Estado da Bahia; Rui Costa; CredCesta|fontes: src-doe-ba-decreto-21041-2022
EVENTO|evt-2025-08-19-vorcaro-cita-rui-jaques-silveira-aliados-venda-brb|2025-08-19|A|Vorcaro cita Rui Costa, Jaques Wagner e Alexandre Silveira como autoridades favoráveis à venda do Master ao BRB|Em conversa com jornalista, durante a negociação da venda do Banco Master ao BRB, Daniel Vorcaro foi questionado sobre quais nomes do governo Lula apoiavam a operação e respondeu "Rui, Jaques, Alexandre Silveira" — referindo-se a Rui Costa (então ministro da Casa Civil), Jaques Wagner (então líder do governo no Senado) e Alexandre Silveira (ministro de Minas e Energia). A Polícia Federal incluiu a mensagem no relatório entregue a André Mendonça, usando-a para sustentar o pedido de busca e apreensão contra Wagner na 9ª fase da Compliance Zero; Rui Costa e Silveira não são investigados por este fato.|participantes: Daniel Vorcaro; Rui Costa; Jaques Wagner; Alexandre Silveira|fontes: src-metropoles-2026-08-vorcaro-ministros-lula-venda-master; src-bnews-2026-09-12-wagner-favor-master-vantagens-luxo

## Transações (0)


## Alegações sob análise (0) — nunca tratar como fato


## Evidências (3)

EVIDÊNCIA|ev-decretos-de-2018-criam-margem-propria-de-30|D|O achado estrutural, verificado em texto primário. O Decreto nº 17.251/2016, que rege as consignações na Bahia, tinha duas margens paralelas de 30% no art. 19: o inciso I para instituições financeiras, seguradoras e cooperativas; e o inciso II para 'o custeio parcial de benefícios, produtos e auxílios concedidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual'. O Decreto nº 18.354, de 27/04/2018, trocou a redação do inciso II para 'concedidos pelas pessoas referidas no art. 5º' — artigo onde, no mesmo ato, acabara de inserir o detentor privado dos direitos do CredCesta. O efeito documentado é que o operador privado passou a dispor de margem consignável própria de 30% da remuneração líquida, CUMULATIVA com os 30% dos bancos — margem que antes era reservada a benefícios concedidos pelo próprio poder público. O Decreto nº 18.353, da mesma data, assegurou ao detentor dos direitos a faculdade de 'diversificar as funcionalidades do cartão', associando-lhe serviços 'creditícios, financeiros, securitários e congêneres', e estabeleceu que 'o Estado não incorrerá em qualquer custo ou despesa'. Cronologia relevante: o leilão da EBAL foi arrematado em 11/04/2018, e os decretos são de 27/04/2018 — dezesseis dias depois.||documentos: doc-2018-04-27-decreto-18353-credicesta|fontes: src-doe-ba-decreto-18353-2018; src-doe-ba-decreto-18354-2018
EVIDÊNCIA|ev-decreto-de-2022-retira-a-portabilidade|D|Quatro anos depois, o Decreto nº 21.041, de 13/01/2022, reescreveu o art. 15 do Decreto 17.251/2016 para facultar a portabilidade apenas quanto às instituições 'mencionadas no art. 9º' — que trata de instituições financeiras com sede, agência ou sucursal no Estado —, dispondo em parágrafo único que 'às consignações realizadas pelas demais consignatárias não se aplica a faculdade prevista no caput'. O operador do CredCesta fora inserido no art. 5º, e não no 9º. O mesmo decreto revogou os incisos I a V do art. 15, que continham o procedimento detalhado de portabilidade, com prazos e vedação de taxa de liquidação antecipada. O efeito verificável é que o servidor perdeu o direito de migrar a dívida do CredCesta para instituição com juros menores. O ato não nomeia o CredCesta nem o Banco Master: a exclusão opera pela arquitetura de remissões entre artigos.||documentos: doc-2022-01-13-decreto-21041-portabilidade|fontes: src-doe-ba-decreto-21041-2022
EVIDÊNCIA|ev-taxas-do-credcesta-versus-mercado|A|As taxas do CredCesta são de ordem distinta das do consignado público. Segundo levantamento do Poder360 sobre dados de mercado, o produto cobrava cerca de 5% ao mês — 4,72% no fim de 2019 e 4,98% no primeiro semestre de 2020 —, contra média de 1,37% a 1,59% ao mês registrada pelo Banco Central para o consignado público, e taxas de 1,34% no Bradesco, 1,35% na Caixa e 1,72% no Itaú. A associação de servidores e a imprensa baiana falam em encargos acima de 100% ao ano, patamar compatível com rotativo de cartão e não com consignado.|atribuída a: Poder360, sobre dados de mercado e do Banco Central|documentos: nenhum|fontes: src-poder360-2026-credcesta-arquitetura-e-privatizacao

## Documentos (2)

DOCUMENTO|doc-2018-04-27-decreto-18353-credicesta|legislative_act|2018-04-27|Decreto nº 18.353/2018 — estrutura o Programa Credicesta como plataforma de consignação|oficial|http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-18353-de-27-de-abril-de-2018
DOCUMENTO|doc-2022-01-13-decreto-21041-portabilidade|legislative_act|2022-01-13|Decreto nº 21.041/2022 — retira a portabilidade das consignações do CredCesta|oficial|http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-21041-de-13-de-janeiro-de-2022

## Fontes (17, oficiais primeiro)

FONTE|src-legislabahia-decreto-18353-2018-credcesta|official_gazette|Governo do Estado da Bahia — LegislaBahia|2018-04-27|Decreto nº 18.353, de 27 de abril de 2018 — Programa Credicesta (Bahia)|https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-18353-de-27-de-abril-de-2018|
FONTE|src-doe-ba-decreto-18353-2018|official_gazette|Governo do Estado da Bahia|2018-04-27|Decreto nº 18.353, de 27 de abril de 2018 — Programa Credicesta (Diário Oficial do Estado da Bahia)|http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-18353-de-27-de-abril-de-2018|
FONTE|src-doe-ba-decreto-18354-2018|official_gazette|Governo do Estado da Bahia|2018-04-27|Decreto nº 18.354, de 27 de abril de 2018 — altera o regime de consignações (Diário Oficial do Estado da Bahia)|http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-18354-de-27-de-abril-de-2018|
FONTE|src-legislabahia-decreto-18354-2018-consignacoes|official_gazette|Governo do Estado da Bahia — LegislaBahia|2018-04-27|Decreto nº 18.354, de 27 de abril de 2018 — regime de consignações (Bahia)|https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-18354-de-27-de-abril-de-2018|
FONTE|src-doe-ba-decreto-21041-2022|official_gazette|Governo do Estado da Bahia|2022-01-13|Decreto nº 21.041, de 13 de janeiro de 2022 — portabilidade das consignações (Diário Oficial do Estado da Bahia)|http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-21041-de-13-de-janeiro-de-2022|
FONTE|src-legislabahia-lei-13204-2014-alienacao-ebal|official_gazette|Governo do Estado da Bahia — LegislaBahia|2014-12-11|Lei estadual nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014 — Bahia (art. 36)|https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-13204-de-11-de-dezembro-de-2014|
FONTE|src-tse-2026-10-05-resultados-do-1o-turno-governador-e-senador|official_court|Tribunal Superior Eleitoral|2026-10-05|Resultados — Eleição Ordinária Estadual 2026, 1º turno — Governador e Senador (BA, AL, PI, DF)|https://resultados.tse.jus.br/oficial/ele2026/6259/dados/ba/ba-c0003-e006259-u.jws|
FONTE|src-poder360-2026-credcesta-privatizado-15-milhoes-dividas-93|press|Poder360|2026|CredCesta, privatizado pelo PT da Bahia por R$ 15 milhões, deixou dívidas de R$ 93 milhões|https://www.poder360.com.br/poder-economia/credcesta-privatizado-pelo-pt-da-bahia-por-r-15-milhoes-deixou-dividas-de-r-93-milhoes/|
FONTE|src-bahianoticias-2026-03-16-207-pagamentos-precatorios-master|press|Bahia Notícias (citando coluna de Lauro Jardim, O Globo)|2026-03-16|Governo da Bahia realizou 207 pagamentos de precatórios ao Banco Master entre 2023 e 2026, diz colunista|https://www.bahianoticias.com.br/noticia/314804-governo-da-bahia-realizou-207-pagamentos-de-precatorios-ao-banco-master-entre-2023-e-2026-diz-colunista|
FONTE|src-opotiguar-2026-03-16-mecanismo-cessao-credito-fundef|press|O Potiguar|2026-03-16|Governo da Bahia realizou repasses de precatórios ao Banco Master; PT diz que operações são regulares|https://www.opotiguar.com.br/2026/03/16/governo-da-bahia-realizou-repasses-de-precatorios-ao-banco-master-pt-diz-que-operacoes-sao-regulares|
FONTE|src-poder360-2026-credcesta-arquitetura-e-privatizacao|press|Poder360|2026|Jaques Wagner e Rui Costa favoreceram negócio que enriqueceu Vorcaro|https://www.poder360.com.br/poder-justica/jaques-wagner-e-rui-costa-favoreceram-negocio-que-enriqueceu-vorcaro/|
FONTE|src-poder360-2026-wagner-rui-costa-favoreceram-negocio|press|Poder360|2026|Jaques Wagner e Rui Costa favoreceram negócio que enriqueceu Vorcaro|https://www.poder360.com.br/poder-justica/jaques-wagner-e-rui-costa-favoreceram-negocio-que-enriqueceu-vorcaro/|
FONTE|src-brasilapi-2026-ebal-capital-social|corporate_registry|Receita Federal do Brasil (via BrasilAPI)|2026-09-09|Registro cadastral da Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal) — Receita Federal|https://brasilapi.com.br/api/cnpj/v1/14842447000112|
FONTE|src-brasilapi-2026-ngvspe-empreendimentos|corporate_registry|Receita Federal do Brasil (via BrasilAPI)|2026-09-09|Registro cadastral da N.G.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. — Receita Federal|https://brasilapi.com.br/api/cnpj/v1/29334799000134|
FONTE|src-folhape-2026-02-rui-costa-defende-venda-supermercado-estatal|press|Folha de Pernambuco|2026-02|Rui Costa defende processo de venda de supermercado estatal e operação|https://www.folhape.com.br/politica/rui-costa-defende-processo-de-venda-de-supermercado-estatal-e-operacao/467777/|
FONTE|src-bnews-2026-09-12-wagner-favor-master-vantagens-luxo|press|BNews|2026-09-12|Saiba como Jaques Wagner atuou a favor do Banco Master em troca de vantagens de luxo, segundo a PF|https://www.bnews.com.br/noticias/politica/saiba-como-jaques-wagner-atuou-favor-do-banco-master-em-troca-de-vantagens-de-luxo-segundo-pf.html|
FONTE|src-metropoles-2026-08-vorcaro-ministros-lula-venda-master|press|Metrópoles|2026-08-19|Vorcaro apontou ministros de Lula favoráveis à venda do Master, diz PF|https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/vorcaro-apontou-ministros-de-lula-favoraveis-a-venda-do-master-diz-pf|

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