# O Novelo Master — dossiê: PKL One Participações S.A.

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## Como responder a partir deste arquivo

1. Responda SOMENTE com o que está escrito aqui. Se algo não constar, diga que não consta no
   acervo — não complete com conhecimento externo sobre o caso.
2. Toda afirmação carrega uma CLASSE DE EVIDÊNCIA. Cite-a junto da resposta:
   D = documental direto (documento primário verificável)
   C = corroborado (duas ou mais fontes independentes, sem documento primário)
   A = alegação (declaração atribuída a terceiro; NÃO é fato comprovado)
   I = inferência (interpretação analítica; NÃO é prova)
3. Nunca converta A ou I em fato. Nunca afirme crime: o acervo registra investigações,
   decisões e alegações, e estar no mapa não implica ilicitude.
4. Quando houver posição do citado (linha POSIÇÃO), apresente-a junto da afirmação que ela
   contesta, não em separado.
5. Ao citar, aponte o id do registro para que o leitor confira na página correspondente.

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## Registro

ORG|pkl-one-participacoes|PKL One Participações S.A.|company|É a sociedade que detém os direitos do CredCesta e por meio da qual o Banco Master (antes Máxima) entrou na folha dos servidores baianos — também em disputa judicial com o liquidante do banco sobre repasses relativos à folha de Macapá.
RESUMO|pkl-one-participacoes|Sociedade (CNPJ 27.490.629/0001-13, nome fantasia CREDCESTA), confirmada por registro oficial da Receita Federal como a mesma pessoa jurídica referida em reportagens ora como 'PKL One' (disputa de repasses em Macapá), ora como 'PKL One Participações S.A.' (operação na Bahia e decisão do TJRJ) — os dois registros que o corpus mantinha separados são aqui unificados. Passou a deter os direitos de exploração do CredCesta após a privatização da Ebal, e da qual o Banco Máxima — depois Banco Master — adquiriu 50%. É o nome que aparece no contracheque dos servidores baianos, e não 'CredCesta' ou 'Banco Master' — o que ajuda a explicar por que muitos não identificavam a origem do desconto. Administrada por Andréa Lima Novaes, apontada pela imprensa como prima de Augusto Lima, até ser substituída, em 16/07/2026, por Marcelo Antonio Bullos Cerqueira — troca sem explicação causal localizada. Está em disputa judicial com o liquidante do Banco Master pelos repasses do Credcesta relativos à folha de servidores da Prefeitura de Macapá, sob contrato aditado em 11/08/2025, já sob a liquidação do banco. Na cautelar do Rio, o Estado e o Rioprevidência sustentam que o Master e a PKL One administravam de forma conjunta as carteiras de crédito consignado, com indícios de possível grupo econômico — alegação dos autores, sem reconhecimento judicial no material lido. A quebra de sigilo societário foi aprovada pela CPMI do INSS no fim de fevereiro de 2026 e suspensa por decisão do ministro Flávio Dino. Em petição própria de 05/05/2026 na Rcl 88.121/DF, o BRB acusa desvio de fluxos do Credcesta para estruturas ligadas à PKL One e ao Banco Pleno, apontando Augusto Ferreira Lima como possível centro de comando — alegação de parte interessada, formulada em ação cível própria em São Paulo, sem reconhecimento judicial de mérito no material lido. Em petição própria de 05/05/2026 na Rcl 88.121/DF, o BRB acusa desvio de fluxos do Credcesta para estruturas ligadas à PKL One e ao Banco Pleno, apontando Augusto Ferreira Lima como possível centro de comando — alegação de parte interessada, formulada em ação cível própria em São Paulo, sem reconhecimento judicial de mérito no material lido. Em petição própria de 05/05/2026 na Rcl 88.121/DF, o BRB acusa desvio de fluxos do Credcesta para estruturas ligadas à PKL One e ao Banco Pleno, apontando Augusto Ferreira Lima como possível centro de comando — alegação de parte interessada, formulada em ação cível própria em São Paulo, sem reconhecimento judicial de mérito no material lido.
ALIAS|pkl-one-participacoes|CREDCESTA (nome fantasia); PKL One
POSIÇÃO|pkl-one-participacoes|not_located|||Nenhuma manifestação pública específica localizada no corpus até a data da última atualização.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Há divergência sobre o valor pago pelo Banco Máxima pelos 50%: o Poder360 registra R$ 22 milhões; outra apuração, de veículo de menor confiabilidade, fala em R$ 30 milhões com retenção de 50% por Augusto Lima. A equipe não conciliou as versões.
LACUNA|pkl-one-participacoes|A composição societária completa (acionistas, não apenas o diretor/representante legal) segue sob sigilo na Junta Comercial de São Paulo; a quebra aprovada pela CPMI do INSS foi suspensa por decisão do STF.
LACUNA|pkl-one-participacoes|A troca do diretor da PKL One Participações em 16/07/2026, de Andréa Lima Novaes para Marcelo Antonio Bullos Cerqueira, não tem explicação causal localizada em nenhuma fonte.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Confirmado documentalmente em 09/09/2026, por consulta da equipe à base pública do Banco Central: a empresa NÃO consta da relação oficial de instituições autorizadas a funcionar no país, em nenhuma das tabelas — resultado obtido com controle metodológico. O dado converte em fato verificado o que o corpus registrava como alegação de parlamentares e de decisão judicial de primeira instância, e é coerente com seu CNAE principal de holding de instituições não-financeiras.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Em Mato Grosso do Sul, o instrumento que abriu a folha estadual à empresa em março de 2023 declarava como objeto o desconto de 'contribuições e mensalidades devidas por seus servidores filiados' — redação de convênio com entidade sindical — e qualificava a convenente como 'Banco PKL One Participações S.A', designação sem correspondência em qualquer autorização do Banco Central. O cartão consignado de benefício só apareceu por escrito na renovação de 2025, que invoca como fundamento apenas um parecer referencial genérico de 2020, o mesmo usado na mesma página do diário oficial para entidades sindicais. Esse convênio segue formalmente vigente até 10/03/2027, sem nenhum ato de rescisão publicado.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Em São Paulo, o vínculo com o Estado nunca foi contrato nem convênio: a empresa entrou na folha por despacho de deferimento de credenciamento do secretário da Fazenda, em 25/05/2022, recebendo a espécie de consignação 270 e o código 097337-4. Esse código foi suspenso com efeitos a partir de 19/02/2026 com fundamento no mesmo inciso que abrira a porta em 2022. Com a prefeitura da capital houve convênio — o Termo de Adesão nº 003/2022, de 25/08/2022, aditado em 2023 —, e ali a resposta foi mais dura: descredenciamento e denúncia do convênio em agosto de 2026, após rejeição da defesa administrativa da empresa.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Os atos societários publicados no caderno empresarial paulista descrevem a empresa por dentro: R$ 100,00 de capital e sede em apartamento na constituição de 2017; capitalização a R$ 1 milhão e entrada de Andrea Lima Novaes em 24/04/2018, doze dias após o leilão da estatal baiana; debêntures de subscrição privada remuneradas em 50% do lucro líquido; R$ 30,575 milhões pagos 'ao debenturista' em maio de 2019, sem que os extratos o nomeiem. Identificar o debenturista é a pergunta em aberto mais direta sobre quem realmente recebia o resultado do CredCesta.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Documento oficial da secretaria de administração catarinense, de março de 2026, identifica o produto como 'Cartão Consignado de Benefícios do CREDCESTA (PKL ONE)' e orienta servidores com dúvidas a procurar a gerência de consignados — confirmando a operação em Santa Catarina, estado que já constava da lista de cobertura em 2022. A empresa não figura entre as consignatárias ativas do mesmo documento, e a data de seu credenciamento no estado não foi localizada porque o portal do diário oficial catarinense exige autenticação para busca de texto integral.
LACUNA|pkl-one-participacoes|A presença em vinte e quatro estados não vinha de estrutura societária: a empresa tinha seis estabelecimentos inscritos, mas a captura da página de lojas em janeiro de 2026 mostra rede física de 49 unidades em vinte e quatro unidades da federação. Quem vendia na ponta era correspondente bancário, remunerado por comissão do seguro prestamista — não do seguro de vida, expressamente excluído —, num cartão que não admitia portabilidade para outra instituição.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Nos autos sul-mato-grossenses a empresa sustentou não possuir documentos da contratação, atribuindo a responsabilidade ao banco. A questão de sua natureza jurídica divide o tribunal estadual: câmaras distintas ora acolhem sua exclusão do polo passivo por não ser instituição financeira, ora a reconduzem por ser 'administradora operacional do produto Credcesta'. O efeito prático é que o mesmo argumento que aponta a falha do credenciamento serve, no processo, para retirá-la da lide. Precisão jurídica: a lei do sistema financeiro pune atuar como instituição financeira sem autorização, e não o uso da palavra 'Banco' na denominação — a designação que consta do diário oficial é indício de como o Estado enxergava a empresa, não enquadramento autônomo.
LACUNA|pkl-one-participacoes|O credenciamento inaugural foi na Bahia, em 03/08/2018, três meses após o decreto que abriu a porta, e assinado pelo mesmo secretário da Administração que o referendara; seguiu-se o Contrato de Cooperação nº 079/2018, de 48 meses, renovado em 21/09/2022. No Rio Grande do Norte, o credenciamento de 19/07/2022 antecedeu em dez meses a criação da margem exclusiva, e o termo descreve o objeto como 'credenciamento de instituição financeira' — terceiro ato oficial, ao lado dos de Mato Grosso do Sul e São Paulo, a enquadrar nessa categoria uma holding de instituições não financeiras.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Instrumentos municipais baianos localizados em sete sedes entre 2020 e 2024: Senhor do Bonfim (21/08/2020), Alagoinhas (09/02/2021, renovado em 31/07/2024), Juazeiro (12/03/2021), Jacobina (março e 13/11/2021), Itapetinga (publicado em 08/07/2021), Barra do Choça (24/11/2021) e Alcobaça (publicado em 31/03/2022, com número e data em branco). Em Juazeiro, também a companhia estatal municipal de trânsito firmou termo próprio. Os mesmos dois representantes assinam pela empresa em vários desses instrumentos — os mesmos de Itapissuma, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte.
LACUNA|pkl-one-participacoes|A varredura nacional elevou de dez para trinta e três os municípios com instrumento localizado, com maior concentração em Pernambuco, onde há dez atos em nove municípios. A operação alcançou também regimes próprios de previdência municipais e uma companhia estatal de trânsito. Achado que corrige suposição corrente: em Campo Grande o credenciamento foi do próprio banco, não da operadora, e o aditivo é assinado por Marcos Oliveira Calmon de Bittencourt, o mesmo que assina pela operadora em outros entes — a alternância entre os dois nomes é operacional, não societária. Nenhuma rescisão municipal decorre das liquidações: as que existem são de 2021 a 2024 e têm motivos próprios.
LACUNA|pkl-one-participacoes|A varredura nominal no acervo nacional de diários municipais elevou o alcance documentado: Belém credenciou a operadora em 25/04/2022 e renovou em 18/04/2024; Goiânia a declarou inapta em 05/07/2021, apta em 20/07/2022 e a contratou por inexigibilidade em 20/09/2022, com balanços financeiros que mostram R$ 237 mil retidos no exercício de 2022 e R$ 13,36 milhões no de 2025; Cuiabá, Florianópolis, Serra, Duque de Caxias, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes têm instrumento próprio, e Uberaba estendeu o vínculo à companhia de saneamento e ao instituto de previdência municipais. Em Campinas, o credenciamento veio de chamamento que separa instituições autorizadas pelo Banco Central de gestoras de cartão isentas dessa autorização, e credenciou no mesmo dia a operadora e o banco. Em Vitória, relação municipal de licenciamento registra endereço próprio da empresa na Praia do Canto, com a atividade de holding de instituições não financeiras.
LACUNA|pkl-one-participacoes|Em São Paulo, o Estado suspendeu seu código de desconto com efeitos a partir de 19/02/2026 mas a manteve, em agosto de 2026, no anexo de consignatárias credenciadas com recadastramento marcado para novembro. Na capital, o descredenciamento de 14/08/2026 não alcançou os instrumentos da administração indireta — serviço funerário e hospital do servidor seguem sem ato de revogação — e nenhum comunicado foi publicado aos servidores até 10/09/2026. Em São Bernardo do Campo, o credenciamento assinado em 14/12/2023 vigora por sessenta meses, até dezembro de 2028, sem interrupção. Em Guarulhos, o termo caducou por decurso em 11/06/2026. Em Carapicuíba, o convênio corre até outubro de 2028. A anomalia do julgamento de habilitação de São Bernardo, em que duas razões sociais apareciam deferidas sob o mesmo cadastro nacional, está RESOLVIDA: a Neo Crédito Ltda existe, é ativa, tem sede em Florianópolis e cadastro próprio (37.788.118/0001-36), e foi publicada sob o número da operadora; a errata de 22/12/2023 corrigiu a descrição do objeto e não o cadastro, e as duas seguem credenciadas. O caso integra um padrão de três atos em três estados com número errado: Belém imprimiu em 2024 um número que a Receita recusa como inválido, e Petrolina, em 2021, o cadastro do município de Tomé-Açu, no Pará.

## Relações (12)

RELAÇÃO|rel-andrea-lima-novaes-pkl-one-participacoes-corporate|D|Andréa Lima Novaes -> PKL One Participações S.A.|corporate|administrou a empresa de 2018 a julho de 2026|2018|Andrea Lima Novaes administrou a PKL One Participações, operadora do cartão CredCesta, de 2018 até 16/07/2026, quando foi substituída por Marcelo Antonio Bullos Cerqueira sem explicação causal localizada pelo corpus. A imprensa a aponta como prima de Augusto Ferreira Lima, sem que nenhuma fonte especifique o grau exato de parentesco.|fontes: src-minhareceita-2026-09-05-pkl-one-participacoes-cnpj; src-doesp-empresarial-2017-2019-atos-societarios-pkl-one
RELAÇÃO|rel-banco-de-brasilia-brb-pkl-one-participacoes-investigative-allegation|A|BRB -> PKL One Participações S.A.|allegation|aponta desvio de fluxos do Credcesta|2026-05-05|O BRB pede a segregação dos fluxos do Credcesta que alega terem sido desviados para estruturas ligadas à PKL One, e a intimação de Andréa Lima Novaes, diretora da PKL One à época, para prestar contas.|fontes: src-stf-rcl88121-autos-pecas
RELAÇÃO|rel-banco-master-pkl-one-participacoes-corporate|A|Banco Master -- PKL One Participações S.A.|corporate|adquiriu 50% do capital|2019|O Banco Máxima, depois Banco Master, adquiriu 50% da PKL One Participações, detentora dos direitos do CredCesta — a via pela qual entrou na folha dos servidores baianos.|fontes: src-poder360-2026-credcesta-arquitetura-e-privatizacao
RELAÇÃO|rel-fernando-de-goes-pkl-one-participacoes-professional|D|Fernando de Goes -> PKL One Participações S.A.|professional|diretor (out/2020–jul/2021)|2020-10-21|Segundo a análise cadastral da PF, Fernando de Góes Mascarenhas Filho foi diretor da PKL One de 21/10/2020 a 06/07/2021; em 2022, assinou como procurador do Master o contrato com a BN Financeira em que a PKL foi interveniente.|fontes: src-stf-pet16230-autos-pecas
RELAÇÃO|rel-gardenia-fip-multiestrategia-pkl-one-participacoes-financial|C|Gardênia FIP Multiestratégia -> PKL One Participações S.A.|financial|fundo na cadeia societária indireta da operadora|sem data|O Gardênia FIP–Multiestratégia (CNPJ 30.332.643/0001-01), administrado pela CBSF Trust e gerido pela WNT Gestora de Recursos, integra a cadeia societária indireta descrita pela imprensa em torno da PKL One.|fontes: src-tiacandia-2026-08-05-angelo-rezende-socio-indireto-pkl-one; src-maisretorno-2026-09-gardenia-fip-multiestrategia-cadastro
RELAÇÃO|rel-mmpg-fi-financeiro-multimercado-pkl-one-participacoes-financial|C|MMPG FI Financeiro Multimercado CP -> PKL One Participações S.A.|financial|fundo de cotista único na cadeia societária indireta|sem data|O MMPG FI Financeiro Multimercado (CNPJ 31.933.729/0001-44), com um único cotista e patrimônio líquido de R$ 22,66 milhões, integra a cadeia societária indireta descrita pela imprensa em torno da PKL One.|fontes: src-tiacandia-2026-08-05-angelo-rezende-socio-indireto-pkl-one; src-maisretorno-2026-09-mmpg-fi-financeiro-multimercado-cadastro
RELAÇÃO|rel-pkl-one-banco-master-allegation|A|PKL One Participações S.A. -- Banco Master|allegation|disputa judicial por repasses do Credcesta|2025-08-11|O liquidante do Banco Master disputa com a PKL One, ligada a uma prima de Augusto Lima, os repasses do Credcesta relativos à folha de Macapá, contratados já sob a liquidação do banco.|fontes: src-metropoles-2026-08-15-pkl-one-credcesta-macapa
RELAÇÃO|rel-pkl-one-participacoes-ametrino-participacoes-corporate|A|PKL One Participações S.A. -> Ametrino Participações|corporate|sócia da holding, ao lado do Diamond FIP|sem data|A PKL One Participações, operadora do cartão CredCesta, figura como sócia da Ametrino Participações ao lado do Diamond Fundo de Investimento em Participações–Multiestratégia.|fontes: src-minhareceita-2026-09-05-andrea-lima-novaes-empresas
RELAÇÃO|rel-pkl-one-participacoes-banco-master-contractual|D|PKL One Participações S.A. -> Banco Master|financial|notifica extinção do direito de uso do Credcesta|2025-10-02|A PKL One Participações, detentora dos direitos do Credcesta, notificou o Banco Master da extinção do direito de uso da marca (02/10/2025), depois de reiterar, em 18/09/2025, que o banco não poderia mais registrar novos produtos sob a marca sem autorização prévia — ruptura documentada por carta e notificação formal, distinta da disputa por repasses da folha de Macapá já registrada.|fontes: src-stf-inq5026-pecas-1-100
RELAÇÃO|rel-pkl-one-participacoes-bn-financeira-financial|D|PKL One Participações S.A. -- BN Financeira|financial|transferência de R$ 3,5 milhões em 17/10/2025|2025-10-17|A decisão do STF registra transferência de R$ 3.500.000,00 da PKL One Participações — detentora dos direitos do CredCesta e vinculada ao núcleo de Augusto Ferreira Lima — à BN Financeira em 17/10/2025, com comprovante bancário nos autos.|fontes: src-stf-pet-16229-decisao-9a-fase-pdf; src-stf-pet16230-autos-pecas
POSIÇÃO|rel-pkl-one-participacoes-bn-financeira-financial|clarification|PKL One Participações S.A.|2026-07|Em agravo na PET 16.230, a PKL One diz que o repasse quitou valores devidos pelo Master à BN Financeira por serviços de correspondente; o termo de quitação fala em pagamento "por mera liberalidade".
RELAÇÃO|rel-pkl-one-participacoes-credcesta-corporate|A|PKL One Participações S.A. -- CredCesta|corporate|detentora dos direitos de exploração|2018|A PKL One Participações passou a deter os direitos de exploração do CredCesta após a privatização da EBAL, e é o nome que aparece no contracheque dos servidores baianos.|fontes: src-poder360-2026-credcesta-arquitetura-e-privatizacao
RELAÇÃO|rel-ricardo-nunes-pkl-one-participacoes-political|C|Ricardo Nunes -> PKL One Participações S.A.|political|assinou o decreto municipal invocado no credenciamento da operadora|2022-07|Ricardo Nunes assinou, em julho de 2022, o decreto municipal que criou margem consignável adicional e exclusiva de 10% para cartão de benefício na folha do funcionalismo de São Paulo — fundamento invocado seis semanas depois no credenciamento da PKL One pela prefeitura, que em agosto de 2026 a descredenciou e denunciou o convênio.|fontes: src-legislacao-pmsp-decreto-61556-2022-margem-adicional; src-doc-2022-08-26-termo-adesao-003-2022-pmsp-pkl-one

## Eventos e atos públicos (4, em ordem cronológica)

EVENTO|evt-2022-03-10-contrato-master-bn-financeira|2022-03-10|D|Banco Master contrata a BN Financeira para prospectar consignado do Credcesta (15% da receita)|Contrato de parceria pelo qual a BN Financeira, então de Bonnie Toaldo Bonilha e de um sócio fundador, passou a prospectar com exclusividade operações de consignado do cartão Credcesta para o Master, com 15% da receita mensal líquida e o convênio de Lauro de Freitas (BA). A PKL One, cedente do Credcesta ao Master em 2018, e a Terra Firme da Bahia, de Augusto Lima, assinaram como intervenientes. Em outubro de 2025, o termo de quitação atribuiu a dívida ao Master e registrou o pagamento de R$ 3,5 milhões pela PKL One "por mera liberalidade".|participantes: Banco Master; BN Financeira; PKL One Participações S.A.; Terra Firme da Bahia; Fernando de Goes; Luiz Bull; Augusto Lima|fontes: src-stf-pet16230-autos-pecas
POSIÇÃO|evt-2022-03-10-contrato-master-bn-financeira|clarification|PKL One Participações S.A.|2026-07|Em agravo na PET 16.230, a PKL One diz que o repasse à BN Financeira quitou valores contratualmente devidos pelo Master por serviços de correspondente, pagos por acordo com o banco.
EVENTO|evt-2026-06-17-suspensao-das-atividades-das-empresas-bn|2026-06-17|D|STF suspende as atividades da BN Financeira, da BN Representações e da Epítome|Ao autorizar a 9ª fase da Operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça determinou a suspensão das atividades econômicas e financeiras da BN Financeira Ltda., da BN Representações Tecnológicas Ltda. e da Epítome S.A., e impôs a Bonnie Toaldo Bonilha, sócia das duas primeiras, proibição de contato com investigados, suspensão de passaporte e impedimento de saída do país. A decisão registra transferência de R$ 3,5 milhões da PKL One à BN Financeira em 17/10/2025, e anota que a suspensão de passaporte do senador Jaques Wagner não foi requerida.|participantes: BN Financeira; BN Representações Tecnológicas Ltda.; Bonnie Toaldo Bonilha; Jaques Wagner; Epítome S.A.|fontes: src-stf-pet-16229-decisao-9a-fase-pdf
EVENTO|evt-2026-06-19-mendonca-decreta-constricao-patrimonial-pet16230|2026-06-19|D|Mendonça decreta constrição patrimonial de 27 alvos no eixo Jaques Wagner (PET 16.230)|Um dia após a 9ª fase da Compliance Zero, André Mendonça deferiu a representação da PF por medidas assecuratórias e decretou a constrição de bens de 27 alvos, com tetos individuais de R$ 5.955.250, R$ 3,5 milhões ou R$ 2.455.250 conforme o eixo investigado — o apartamento do Poème Horto e a transferência da PKL One à BN Financeira —, além da indisponibilidade da unidade 1.702. A decisão registra as hipóteses da PF em juízo preliminar, sem exame de mérito, e foi tomada contra o parecer da PGR, que se opusera à medida assecuratória. Os bloqueios foram executados a partir de 22/06/2026.|participantes: André Mendonça; Supremo Tribunal Federal; Polícia Federal; Andréa Lima Novaes; Augusto Lima; BN Financeira; BN Representações Tecnológicas Ltda.; Daniel Lopes Monteiro; David Lopes Monteiro; Eduardo Mendonça Sodré Martins; GF4.15 Participações e Consultoria; Guilherme Henrique Sodré Martins; Jaques Wagner; João Carlos Mansur; PKL One Participações S.A.; Sodré Martins Serviços Administrativos; Terra Firme da Bahia; Bonnie Toaldo Bonilha; Moisés Dantas dos Santos; Epítome S.A.; Luiz Antônio Lombardi; Valério Marega Júnior; Gavazza Empreendimentos Imobiliários; Hockenheim FIP; WNT Gestora de Recursos; WNT Capital DTVM; Patrich Toaldo Bonilha; André Pissolito Campos; Márcio Domingues dos Santos|fontes: src-stf-pet16230-decisao-19-06-2026-constricao-patrimonial; src-stf-pet16230-autos-pecas
POSIÇÃO|evt-2026-06-19-mendonca-decreta-constricao-patrimonial-pet16230|denial|Jaques Wagner|2026-07|Em agravo regimental, Wagner pede a reconsideração ou a reforma pela Turma, alegando falta de acesso aos elementos de origem, indeterminação da medida, inexistência de ato de ofício ou contrapartida e que os bens alcançados não integram seu patrimônio.
EVENTO|evt-2026-06-29-tjrj-julga-prejudicado-o-agravo-do-master|2026-06-29|D|TJ-RJ se declara incompetente depois que a cautelar do Rioprevidência sobe ao Supremo|Depois de o Banco Central pedir para intervir na cautelar de origem, o juízo estadual do Rio remeteu os autos à Justiça Federal, e esta ao Supremo Tribunal Federal. A 9ª Câmara de Direito Público reconheceu sua incompetência absoluta para prosseguir, registrou que a decisão agravada fica sujeita à revisão pelo juízo competente e julgou prejudicado o agravo do Banco Master, sem conhecê-lo. A liminar de retenção permanece, portanto, sem revisão de mérito por tribunal.|participantes: Banco Master; RioPrevidência; PKL One Participações S.A.; Banco Central do Brasil|fontes: src-djen-cnj-agravo-3000060-09-2026-tjrj

## Transações (0)


## Alegações sob análise (0) — nunca tratar como fato


## Evidências (15)

EVIDÊNCIA|ev-pkl-one-de-cem-reais-a-trinta-milhoes-pagos-ao-debenturista|D|A empresa que viria a operar em vinte e quatro estados foi constituída em março de 2017 com capital de R$ 100,00 e sede num apartamento em Perdizes; ao fim daquele exercício seu ativo total era de R$ 100,00. Em 24/04/2018 — doze dias depois do leilão da estatal baiana de alimentos e três dias antes dos decretos que criariam a margem na Bahia — mudou-se para a Avenida Cidade Jardim, elevou o capital a R$ 1 milhão e recebeu Andrea Lima Novaes na diretoria. Duas semanas depois aprovou debêntures de subscrição privada remuneradas por percentual do lucro líquido; em outubro o teto mensal foi removido e a remuneração passou a 50% do lucro líquido. Em maio de 2019 a assembleia aprovou o pagamento de R$ 30,575 milhões 'ao debenturista', que os extratos não nomeiam. Metade do lucro do CredCesta saía por debênture de participação nos lucros, não por dividendo.||documentos: doc-2019-06-26-age-pkl-one-pagamento-debentures-30-milhoes|fontes: src-doesp-empresarial-2017-2019-atos-societarios-pkl-one
EVIDÊNCIA|ev-brb-aponta-augusto-lima-como-centro-do-desvio-do-credcesta|A|Em petição de 05/05/2026, o BRB denuncia o desvio de fluxos do Credcesta para estruturas ligadas à PKL One Participações e ao Banco Pleno, apontando Augusto Ferreira Lima como possível centro de comando do desvio, com base em ação cível própria em São Paulo (nº 4010622-66.2025.8.26.0011) e representação criminal ao MPF.|atribuída a: Banco de Brasília (BRB), em petição própria|documentos: doc-2026-05-05-brb-peticao-credcesta-pkl-pleno-rcl88121|fontes: src-stf-rcl88121-autos-pecas
EVIDÊNCIA|ev-folha-obtida-sem-licitacao-propria|C|O direito de operar o consignado de cerca de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas baianos nunca foi objeto de licitação, chamamento público ou credenciamento próprio: veio como ativo embutido no lote de privatização da Empresa Baiana de Alimentos e só depois foi convertido em plataforma financeira por decreto. O leilão fracassou em 27/01/2016 e em março de 2018, ambos com lance mínimo de R$ 81 milhões; na terceira tentativa, em 11/04/2018, a estatal foi arrematada por R$ 15 milhões, com 49 lojas da Cesta do Povo, por concorrente único. As dívidas da EBAL permaneceram com o Estado: segundo o Poder360, R$ 93 milhões foram pagos pelo erário entre 2019 e 2026 — 6,2 vezes o preço de venda. Atribui-se ao edital ou ao contrato uma cláusula de exclusividade de quinze anos, até 2033, mas a equipe não obteve o edital nem o contrato, e os decretos lidos não contêm a palavra 'exclusividade' — o ponto fica como alegação atribuída.||documentos: nenhum|fontes: src-poder360-2026-credcesta-arquitetura-e-privatizacao; src-doe-ba-decreto-18353-2018
EVIDÊNCIA|ev-pf-fernando-mascarenhas-foi-diretor-da-pkl-one|D|Segundo a análise cadastral da PF, Fernando de Góes Mascarenhas Filho, diretor comercial do Banco Master, integrou a diretoria da PKL One de 21/10/2020 a 06/07/2021.|atribuída a: Polícia Federal|documentos: doc-2026-06-ipja-2268204-analise-cadastral-pet16230|fontes: src-stf-pet16230-autos-pecas
EVIDÊNCIA|ev-pkl-one-disputa-credcesta-macapa|A|O liquidante do Banco Master disputa judicialmente com a PKL One, empresa identificada como pertencente a Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Lima), os repasses do Credcesta relativos à folha de servidores da Prefeitura de Macapá — contrato aditado em 11/08/2025, já sob a liquidação do banco (decretada em 18/11/2025). Decisão liminar determinou que a prefeitura retenha e provisione os valores até definição judicial de quem tem direito aos recursos.|atribuída a: Metrópoles (coluna Manoela Alcantara)|documentos: nenhum|fontes: src-metropoles-2026-08-15-pkl-one-credcesta-macapa
EVIDÊNCIA|ev-pkl-one-notifica-extincao-uso-credcesta|D|Em 18/09/2025, a PKL One Participações notificou o Banco Master (carta a Luiz Bull) de que, a partir daquela data, o Master não poderia mais "averbar" produtos da marca Credcesta sem autorização prévia, referenciando o Contrato de Licenciamento de 1º/8/2018. Em 02/10/2025, formalizou a extinção do direito de uso da marca, por notificação assinada digitalmente por Andrea Lima Novaes.||documentos: doc-2025-09-18-carta-pkl-one-master-averbacao; doc-2025-10-02-notificacao-pkl-one-extincao-credcesta|fontes: src-stf-inq5026-pecas-1-100
EVIDÊNCIA|ev-valores-bn-reconciliados|D|Os valores que circulavam não se contradizem — medem coisas diferentes. R$ 3,5 milhões é uma transferência única e datada: a decisão do STF registra que 'em 17/10/2025, a operação foi concluída com transferência de R$ 3.500.000,00 à BN FINANCEIRA LTDA.' pela PKL One Participações, com comprovante bancário nos autos. R$ 11 milhões é o acumulado alegado pela imprensa para o período de 2022 a 2025, e é compatível com os autos, porque a própria PF consigna que 'o total de repasses às empresas vinculadas ao núcleo familiar do Senador JAQUES WAGNER são maiores do que a transferência tratada' e que 'possivelmente outras operações foram realizadas'. Já o número de R$ 5,5 milhões, que circulou em ao menos um veículo, NÃO existe nos documentos: a busca literal na decisão e na representação não retorna nenhuma ocorrência. É quase certamente a soma da transferência de R$ 3,5 milhões com R$ 2,34 milhões que a PF descreve como pagos ao enteado do senador — pessoa física, e não à empresa. O corpus não adota esse número.||documentos: doc-2026-06-17-decisao-pet-16229-9a-fase; doc-2026-07-31-representacao-pf-9a-fase-wagner|fontes: src-stf-pet-16229-decisao-9a-fase-pdf; src-pf-representacao-9a-fase-wagner-pdf
EVIDÊNCIA|ev-termo-quitacao-pkl-pagou-bn-por-mera-liberalidade|D|O termo de quitação de 16/10/2025 afirma que a dívida com a BN Financeira era do Banco Master e que a PKL One pagou os R$ 3,5 milhões "por mera liberalidade"; o envelope de assinatura eletrônica foi emitido pelo escritório Monteiro, Rusu, Cameirão e Bercht Advogados.||documentos: doc-2025-10-16-termo-quitacao-pkl-one-bn-financeira|fontes: src-stf-pet16230-autos-pecas
EVIDÊNCIA|ev-contrato-master-bn-financeira-15-por-cento-do-consignado|D|Em 10/03/2022, o Banco Master contratou a BN Financeira para prospectar, com exclusividade, consignado do Credcesta, pagando-lhe 15% da receita mensal líquida das operações que originasse, com o convênio de Lauro de Freitas (BA) já indicado; assinaram pelo Master Fernando de Góes Mascarenhas Filho e Luiz Antônio Bull, com a PKL One e a Terra Firme da Bahia, de Augusto Lima, como intervenientes.||documentos: doc-2022-03-10-contrato-parceria-master-bn-financeira|fontes: src-stf-pet16230-autos-pecas
EVIDÊNCIA|ev-suspensao-de-atividades-e-cautelares-bn|D|As empresas são alvo formal de medida das mais severas. No dispositivo da decisão de 17/06/2026, item 99.6, o ministro André Mendonça determinou 'a suspensão das atividades econômicas e financeiras' da BN Financeira Ltda., da BN Representações Tecnológicas Ltda. e da Epítome S.A., abrangendo novos negócios, contratos, emissão de notas fiscais, obtenção de crédito, alienação de ativos e alteração de quadro societário, sede ou objeto social. No item 99.3, impôs a Bonnie Toaldo Bonilha proibição de contato com os demais investigados — ressalvados o senador e o marido, por vínculo familiar —, suspensão de passaporte e impedimento de saída do país. A decisão registra que a suspensão de passaporte do próprio senador não foi requerida.||documentos: doc-2026-06-17-decisao-pet-16229-9a-fase|fontes: src-stf-pet-16229-decisao-9a-fase-pdf
EVIDÊNCIA|ev-pet16230-constricao-de-27-alvos-pelos-eixos-poeme-e-bn|D|Em 19/06/2026, na PET 16.230, André Mendonça decretou a constrição patrimonial de 27 alvos, com teto de R$ 5.955.250 — soma dos eixos Poème Horto e BN Financeira — para Jaques Wagner, Augusto Lima, Guilherme e Eduardo Sodré Martins e outros 12 alvos, de R$ 3,5 milhões para três alvos do eixo BN Financeira e de R$ 2.455.250 para oito alvos do eixo Poème Horto.||documentos: doc-2026-06-19-decisao-pet16230-constricao-patrimonial|fontes: src-stf-pet16230-decisao-19-06-2026-constricao-patrimonial
EVIDÊNCIA|ev-pet16230-decisao-descreve-suspeitas-da-pf-sobre-wagner|D|Segundo a decisão de 19/06/2026 na PET 16.230, a PF aponta Jaques Wagner como suposto beneficiário central das vantagens investigadas: uso gratuito de aeronaves ligadas a Augusto Lima ou ao Master, ingressos de show no exterior de R$ 63.339 comprados pela REAG, a aquisição do apartamento 1.702 do Poème Horto por estruturas interpostas e pagamentos à BN Financeira, ligada ao núcleo familiar do senador.|atribuída a: Polícia Federal|documentos: doc-2026-06-19-decisao-pet16230-constricao-patrimonial|fontes: src-stf-pet16230-decisao-19-06-2026-constricao-patrimonial
EVIDÊNCIA|ev-pgr-foi-contra-a-constricao-patrimonial-da-pet16230|D|Segundo suas manifestações de 03/07 e 05/08/2026 na PET 16.230, a Procuradoria-Geral da República opinou em sentido contrário à medida assecuratória pedida pela PF, e por isso deixou de contra-arrazoar os agravos dos alvos e opinou pelo levantamento de bloqueios; a constrição foi decretada pelo relator mesmo assim.|atribuída a: Procuradoria-Geral da República|documentos: doc-2026-07-03-pgr-pet16230-contra-medida-assecuratoria|fontes: src-stf-pet16230-autos-pecas
EVIDÊNCIA|ev-caso-do-rio-migrou-para-a-justica-federal-e-para-o-stf|D|O caso do Rio percorreu três instâncias de competência em poucos meses. O Banco Central peticionou nos autos de origem informando ter interesse na lide; o juízo estadual então modificou a competência e determinou o encaminhamento à Justiça Federal; e esta, por sua vez, remeteu os autos originários ao Supremo Tribunal Federal. Em 29/06/2026 o tribunal estadual reconheceu sua incompetência absoluta e julgou o agravo prejudicado. A cautelar do Amapá, com a mesma tese e o mesmo réu, permanece na Justiça estadual — onde, em 10/08/2026, o juízo rejeitou expressamente o pedido de declínio de competência formulado por terceiro interessado.||documentos: doc-2026-06-29-decisao-agravo-3000060-tjrj|fontes: src-djen-cnj-agravo-3000060-09-2026-tjrj
EVIDÊNCIA|ev-cautelar-do-rio-identificada-e-suas-partes|D|A ação de origem do agravo é a tutela cautelar antecedente nº 3049678-51.2025.8.19.0001, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado — o Rioprevidência — contra o Banco Master e a PKL One Participações S.A., para evitar o perecimento de crédito previdenciário estimado em cerca de R$ 970 milhões, decorrente de aplicações em letras financeiras do banco. É a ação gêmea da cautelar do Amapá, com a mesma tese e estrutura.||documentos: doc-2026-06-29-decisao-agravo-3000060-tjrj|fontes: src-djen-cnj-agravo-3000060-09-2026-tjrj

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DOCUMENTO|doc-1964-12-31-lei-4595-art-44-paragrafo-7-atuacao-sem-autorizacao|legislative_act|1964-12-31|Lei n. 4.595/1964, art. 44, paragrafo 7 — atuar como instituicao financeira sem autorizacao|oficial|https://www.bcb.gov.br/
DOCUMENTO|doc-2016-01-27-decreto-45563-rj-consignacoes|legislative_act|2016-01-27|Decreto nº 45.563/2016 (RJ) — art. 3º, V: consignatária exige autorização do Banco Central|oficial|https://legislacao.fazenda.rj.gov.br/wcc-migracao/Contribution_Folders/site_fazenda/legislacao/financeira/basica/decretos/2016/DECRETO%20N%C2%BA%2045.563,%20DE%2027%20DE%20JANEIRO%20DE%202016.pdf?lve=
DOCUMENTO|doc-2016-05-12-lei-18779-pr-cartao-de-beneficios-e-margem-de-dez-por-cento|legislative_act|2016-05-12|Lei nº 18.779/2016 (PR) — o cartão de benefícios cinco anos antes, e a fissura textual|oficial|https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=156640&codItemAto=969522
DOCUMENTO|doc-2018-04-28-decreto-18353-ba-detentor-dos-direitos-de-exploracao|legislative_act|2018-04-28|Decreto nº 18.353/2018 (BA) — assinado no dia do leilão, com um titular privado nomeado em abstrato|oficial|https://dool.egba.ba.gov.br/portal/edicoes/download/4042/11
DOCUMENTO|doc-2018-08-04-credenciamento-pkl-one-cadastro-central-consignatarias-ba|administrative_act|2018-08-04|Credenciamento da PKL One no cadastro de consignatárias da Bahia|oficial|https://dool.egba.ba.gov.br/portal/edicoes/download/4599/5
DOCUMENTO|doc-2019-05-02-convenio-de-feira-de-santana-programa-credicesta|contract|2019-05-02|O instrumento municipal mais antigo: Feira de Santana, maio de 2019|oficial|https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2019-07-12/59726270c4bb639fbdf2eb6ce44da8bb0a58725b.pdf
DOCUMENTO|doc-2019-06-26-age-pkl-one-pagamento-debentures-30-milhoes|corporate_record|2019-06-26|Atos societários da PKL One — de R$ 100 de capital a R$ 30 milhões pagos ao debenturista|oficial|https://www.imprensaoficial.com.br/
DOCUMENTO|doc-2020-2024-convenios-municipais-baianos-pkl-one-credcesta|contract|2024-07-31|Os convênios municipais baianos com a PKL One, de 2020 a 2024|oficial|https://doem.org.br/ba/senhordobonfim/diarios/previsualizar/WwjPbwNQ
DOCUMENTO|doc-2021-02-05-decreto-33502-salvador-linha-de-credito-rotativo|legislative_act|2021-02-05|Decreto nº 33.502/2021 de Salvador — a faixa de 10% que o texto não nomeia|oficial|http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2021/fevereiro/dom-7915-05-02-2021.pdf
DOCUMENTO|doc-2021-03-30-decreto-212-itapetinga-margem-exclusiva-credicesta|legislative_act|2021-03-30|Decreto nº 212/2021 de Itapetinga — a norma que nomeia o programa privado|oficial|https://doem.org.br/ba/itapetinga/diarios/previsualizar/3aB16LN1
DOCUMENTO|doc-2021-05-27-decreto-47625-rj-cartao-beneficio|legislative_act|2021-05-27|Decreto nº 47.625/2021 (RJ) — o inciso VIII e a margem de 20% fora da margem consignável|oficial|https://souservidor.blogspot.com/2021/05/
DOCUMENTO|doc-2021-05-28-decreto-47625-rj-texto-integral|legislative_act|2021-05-28|Decreto nº 47.625/2021 (RJ) — texto integral: a categoria residual e a margem que não compõe a margem|oficial|https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1128782214/doerj-poder-executivo-28-05-2021-pg-2
DOCUMENTO|doc-2021-06-30-convenio-jequie-fundado-no-decreto-estadual-18353|contract|2021-06-30|Convênio de Jequié fundado no decreto estadual de 2018 — a ponte documental|oficial|http://www.ipmbrasil.org.br/download-documento.aspx?cod=961&file=4C74FEE3299AB69B243B464FEB8CE840&type=edicao
DOCUMENTO|doc-2021-09-15-convenio-002-2021-macapa-pkl-one|contract|2021-09-15|Convênio nº 002/2021-Gestão de Macapá e os R$ 37,99 milhões repassados|oficial|https://macapa.ap.gov.br/
DOCUMENTO|doc-2021-09-29-convenio-itapissuma-pkl-one-credcesta|contract|2021-09-29|Convenio entre a Prefeitura de Itapissuma e a PKL One — o contrato-padrao do CredCesta|oficial|https://transparencia.systemainformatica.com.br/entidade/itapissuma/upload/20211108122749_CONVENIO_PARA_CONCESSAO_DE_OPERACAO_DO_CARTAO_DE_BENEFICIO_CONSIGNADO_CREDCESTA_DA_EMPRESA_PKL_ONE_PARTICIPACOES_S-A_E_A_PREFEITURA_DE_ITAPISSUMA.pdf
DOCUMENTO|doc-2021-10-05-lei-20740-pr-fecha-a-fissura-textual-do-cartao-de-beneficio|legislative_act|2021-10-05|Lei nº 20.740/2021 (PR) — a margem que trocou 'cartão de crédito' por 'cartão de benefício consignado'|oficial|https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=253790&codItemAto=1595102
DOCUMENTO|doc-2021-11-24-convenio-credcesta-embu-das-artes|contract|2021-11-24|Extrato de convenio entre a Prefeitura de Embu das Artes e o CredCesta|oficial|https://www.imprensaoficial.com.br/DO/GatewayPDF.aspx?link=/2021/executivo%20secao%20i/novembro/24/pag_0298_3ef0d07d8587ab6033a0d1bae66192db.pdf
DOCUMENTO|doc-2021-2024-convenios-municipais-pernambucanos-pkl-one|contract|2024-12-10|Os dez instrumentos municipais pernambucanos com a PKL One|oficial|https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/
DOCUMENTO|doc-2021-2024-rescisoes-municipais-anteriores-a-liquidacao|administrative_act|2024-04-25|As rescisões municipais — todas anteriores às liquidações|oficial|https://www.diariomunicipal.com.br/
DOCUMENTO|doc-2021-2025-instrumentos-municipais-fora-do-mapa-do-corpus|administrative_act|2023-08-07|Sete municípios que faltavam: Cuiabá, Florianópolis, Serra, Duque de Caxias, Taubaté, Petrolina e Jaboatão|oficial|https://data.queridodiario.ok.org.br/5103403/2022-02-17/970f3b7420f8fcfd75a0463b4eeac93fdb57cfb6.pdf
DOCUMENTO|doc-2021-2026-dossie-vitoria-da-conquista-credcesta|legislative_act|2026-02-10|Vitória da Conquista, de 2021 a 2026 — a margem nomeada e depois desnomeada|oficial|https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/baixar/pV5vMqNr
DOCUMENTO|doc-2022-03-10-contrato-parceria-master-bn-financeira|contract|2022-03-10|Contrato de Parceria Comercial e Outras Avenças entre Banco Master e BN Financeira|não oficial|
DOCUMENTO|doc-2022-03-31-convenio-alcobaca-pkl-one-sem-numero-e-sem-data|contract|2022-03-31|Convênio de Alcobaça publicado sem número e sem data de assinatura|oficial|https://doem.org.br/ba/alcobaca/diarios/previsualizar/K3aWyDVY
DOCUMENTO|doc-2022-03-31-decreto-66622-sp-cartao-beneficio|legislative_act|2022-03-31|Decreto nº 66.622/2022 (SP) — cria o cartão de benefício no último dia do governo Doria|oficial|https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2022/decreto-66622-31.03.2022.html
DOCUMENTO|doc-2022-04-14-resolucao-sfp-26-sp-margem-50-por-cento|administrative_act|2022-04-14|Resolução SFP nº 26/2022 (SP) — a margem consignável salta de 35% para 50%|oficial|https://www.imprensaoficial.com.br/DO/GatewayPDF.aspx?link=/2022/executivo%20secao%20i/abril/15/pag_0026_a183b69395724a0a5709ed437241464b.pdf
DOCUMENTO|doc-2022-05-27-despacho-credenciamento-pkl-one-sp|administrative_act|2022-05-27|Despacho de 25/05/2022 que credencia a PKL One na folha do Estado de São Paulo|oficial|https://www.imprensaoficial.com.br/DO/GatewayPDF.aspx?link=/2022/executivo%20secao%20i/maio/27/pag_0024_afea41fcad6cd82fc639bc0bcf6ff67a.pdf
DOCUMENTO|doc-2022-07-07-decreto-61556-municipio-sp-margem-adicional-10|legislative_act|2022-07-07|Decreto municipal nº 61.556/2022 (São Paulo) — margem adicional e exclusiva de 10%|oficial|https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/decreto-61556-de-7-de-julho-de-2022
DOCUMENTO|doc-2022-07-20-termo-adesao-03-2022-sead-rn-pkl-one|contract|2022-07-20|Termo de Adesão nº 03/2022 (RN) — o credenciamento que veio dez meses antes da margem|oficial|https://webdisk.diariooficial.rn.gov.br/Jornal/12022-07-20.pdf
DOCUMENTO|doc-2022-08-26-termo-adesao-003-2022-pmsp-pkl-one|contract|2022-08-26|Termo de Adesão nº 003/2022 — Prefeitura de São Paulo e PKL One|oficial|https://www.imprensaoficial.com.br/DO/GatewayPDF.aspx?link=/2022/diario%20oficial%20cidade%20de%20sao%20paulo/agosto/26/pag_0045_905591058d14c15787705a0f04c50ba4.pdf
DOCUMENTO|doc-2022-09-20-contrato-de-credenciamento-059-2022-de-goiania|contract|2022-09-20|Goiânia: inapta em 2021, apta em 2022, contratada por inexigibilidade|oficial|https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2022-09-21/c22240c0e914b4777178bdc446f1fc17fc05b3c8.pdf
DOCUMENTO|doc-2022-2024-termos-de-credenciamento-de-belem-semad|administrative_act|2024-04-18|Belém credenciou a operadora em 2022 e renovou em 2024|oficial|https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-06-03/736ca3fffcecdf5d112ed41be001c419ed908d29.pdf
DOCUMENTO|doc-2022-2024-uberaba-acordo-de-cooperacao-e-as-duas-autarquias|administrative_act|2023-12-22|Uberaba: o acordo com o município, o convênio da companhia de saneamento e o do instituto de previdência|oficial|https://data.queridodiario.ok.org.br/3170107/2023-12-22/db14d84241dced62f3330a08d79b53821e7e2c04.pdf
DOCUMENTO|doc-2022-2025-instrumentos-administracao-indireta-paulista-nao-revogados|contract|2025-04-24|Os instrumentos paulistanos da administração indireta que ninguém revogou|oficial|https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/
DOCUMENTO|doc-2023-03-14-extrato-convenio-009-2023-sad-ms-pkl|contract|2023-03-14|Extrato do Convênio de Consignação nº 009/2023 - SAD/MS — 'Banco PKL One'|oficial|https://assets.imprensaoficial.ms.gov.br/public/prd/Diario%20Oficial/2023/03/14/DO11101_14_03_2023.pdf
DOCUMENTO|doc-2023-06-05-edital-001-2023-sead-ap-pkl-one-inabilitada|administrative_act|2023-06-05|Edital 001/2023 da SEAD-AP — a PKL One inabilitada por não se enquadrar como consignatária|oficial|https://editor.amapa.gov.br/
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DOCUMENTO|doc-2023-2026-balancos-financeiros-de-goiania-consignacoes-da-operadora|official_report|2026-04-13|O que Goiânia descontou e repassou: de R$ 237 mil em 2022 a R$ 13,4 milhões em 2025|oficial|https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2026-04-13/9abb7ef92d506f8747e0fe12b9e8aa4aafe66e6d.pdf
DOCUMENTO|doc-2023-2026-camada-de-consumo-contra-a-operadora-em-tres-estados|official_report|2026-08-08|A camada de consumo passa da Bahia ao Paraná, e continua depois das liquidações|oficial|https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-08-08/ed3017e7d5735799a724f4f95badadea711fdf52.pdf
DOCUMENTO|doc-2024-05-18-faq-credcesta-comissao-do-seguro-prestamista|public_statement|2024-05-18|Página de ajuda do CredCesta — a comissão que só o seguro prestamista pagava|oficial|http://web.archive.org/web/20240518055310id_/https://credcesta.com.br/ajuda/
DOCUMENTO|doc-2024-06-11-termo-guarulhos-pkl-one-caducado-por-decurso|contract|2024-06-11|Termo de Guarulhos — extinto por decurso de prazo, sem ato algum|oficial|https://diariooficial.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/55721865.pdf
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DOCUMENTO|doc-2025-04-balanco-consolidado-banco-master-2024-credcesta|corporate_record|2025-04-01|Balanço consolidado do Banco Master de 2024 — 24 estados, 176 municípios, e uma série que não fecha|oficial|https://static.poder360.com.br/2025/04/Banco-Master-balanco-consolidado-dez.2024.pdf
DOCUMENTO|doc-2025-09-18-carta-pkl-one-master-averbacao|letter|2025-09-18|Carta da PKL One ao Banco Master reiterando pedido de dados do Credcesta|não oficial|
DOCUMENTO|doc-2025-09-19-decisao-2a-vara-bancaria-ms-pkl-nao-e-instituicao-financeira|judicial_decision|2025-09-19|Decisão da 2ª Vara Bancária de Campo Grande — 'aparentemente, não é instituição financeira'|oficial|https://esaj.tjms.jus.br/cdje/getPaginaDoDiario.do?cdVolume=10&nuDiario=5720&cdCaderno=3&nuSeqpagina=529
DOCUMENTO|doc-2025-09-29-sentenca-corumba-0801486-pkl-one-master|judicial_decision|2025-09-29|Sentença de Corumbá que condena PKL One e Banco Master solidariamente|oficial|https://esaj.tjms.jus.br/cjpg/
DOCUMENTO|doc-2025-10-02-notificacao-pkl-one-extincao-credcesta|letter|2025-10-02|Notificação da PKL One ao Banco Master — extinção do direito de uso do Credcesta|não oficial|
DOCUMENTO|doc-2025-10-16-termo-quitacao-pkl-one-bn-financeira|contract|2025-10-16|Termo de quitação entre PKL One e BN Financeira (R$ 3,5 milhões)|não oficial|
DOCUMENTO|doc-2025-10-24-portaria-seger-034-r-es-atividade-privativa-instituicao-financeira|administrative_act|2025-10-24|Portaria SEGER nº 034-R/2025 (ES) — 'atividade privativa de instituição financeira'|oficial|https://consignados.es.gov.br/Media/Consignados/Leis/PORTARIA%20SEGER%20N%C2%BA%20034-R%20de%2022-10-2025.pdf
DOCUMENTO|doc-2025-11-10-autorizacao-master-compensacao-pagamentos|administrative_act|2025-11-10|Autorização do Banco Master para compensação de pagamentos entre credores do Credcesta|não oficial|
DOCUMENTO|doc-2025-11-18-decreto-16696-ms-veda-novas-consignacoes-cartao-beneficio|legislative_act|2025-11-18|Decreto n. 16.696/2025 (MS) — veda novas consignacoes e revoga a modalidade, preservando contratos|oficial|https://www.imprensaoficial.ms.gov.br/
DOCUMENTO|doc-2025-11-27-comunicado-drh-seap-pr-bloqueio-codigo-5420-credcesta|administrative_act|2025-11-27|Comunicado da secretaria paranaense que bloqueou o código 5420 do CredCesta|oficial|http://web.archive.org/web/20260513062458id_/https://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/Noticia/COMUNICADO-DRHSEAP
DOCUMENTO|doc-2025-12-13-condenacao-administrativa-da-operadora-no-procon-de-feira-de-santana|administrative_act|2025-12-13|A primeira condenação administrativa localizada: R$ 11.612,70 no Procon de Feira de Santana|oficial|https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2025-12-13/366c17d65a59c3e5a07cf05e575c79e9d266424a.pdf
DOCUMENTO|doc-2026-01-19-rede-de-lojas-credcesta-em-vinte-e-quatro-ufs|official_report|2026-01-19|Rede de lojas do CredCesta em janeiro de 2026 — 49 unidades em 24 estados|oficial|http://web.archive.org/web/20260119111959id_/https://www.credcesta.com.br/credcesta-lojas
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DOCUMENTO|doc-2026-03-relacao-consignatarias-sea-sc-credcesta-pkl-one|official_report|2026-03-01|Relação de consignatárias da secretaria catarinense — o CredCesta identificado como PKL One|oficial|https://www.sea.sc.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/Relacao-de-Consignatarias-Cartao-Consignado-de-Beneficios-SEA.pdf
DOCUMENTO|doc-2026-04-01-sentenca-acp-feserp-ms-extincao-sem-merito|judicial_decision|2026-04-01|Sentença que extinguiu a ação coletiva da federação dos servidores sul-mato-grossenses|oficial|https://esaj.tjms.jus.br/cdje/getPaginaDoDiario.do?cdVolume=11&nuDiario=5839&cdCaderno=3&nuSeqpagina=1450
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DOCUMENTO|doc-2026-08-20-portaria-063-seges-recadastramento-bienal-nao-realizado|administrative_act|2026-08-20|Portaria nº 063/SEGES/2026 — o recadastramento que nunca veio|oficial|https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/
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FONTE|src-poder360-2026-credcesta-arquitetura-e-privatizacao|press|Poder360|2026|Jaques Wagner e Rui Costa favoreceram negócio que enriqueceu Vorcaro|https://www.poder360.com.br/poder-justica/jaques-wagner-e-rui-costa-favoreceram-negocio-que-enriqueceu-vorcaro/|
FONTE|src-metropoles-2026-08-15-pkl-one-credcesta-macapa|press|Metrópoles (coluna Manoela Alcantara)|2026-08-15|Master e empresa da prima de Augusto Lima disputam repasses do Credcesta|https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/master-e-empresa-da-prima-de-augusto-lima-disputam-repasses-do-credcesta|
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FONTE|src-webarchive-2026-01-19-credcesta-lojas-rede-em-vinte-e-quatro-ufs|self_published|Internet Archive — captura do site credcesta.com.br|2026-01-19|Página de lojas do CredCesta em 19/01/2026 — rede física em 24 unidades da federação|http://web.archive.org/web/20260119111959id_/https://www.credcesta.com.br/credcesta-lojas|
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FONTE|src-minhareceita-2026-09-05-andrea-lima-novaes-empresas|corporate_registry|Receita Federal do Brasil|2026-09-05|Registros cadastrais de empresas de Andréa Lima Novaes — Receita Federal|https://minhareceita.org/31762632000116|

## O que este arquivo não traz

O resto do caso. O acervo inteiro está em https://novelo-master.fausel.adv.br/acervo.txt; cada id acima tem página em https://novelo-master.fausel.adv.br/<tipo>/<id>/.